Por Milton Dantunes – Atualizado 16:58
O Instituto reconhece que estes beneficiários foram deixados de fora, saiba quem terá direito a revisão de artigo 29 em 2023.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu que cerca de 148.582 beneficiários foram excluídos dos pagamentos da revisão do artigo 29. No entanto, o INSS garantiu que fará os pagamentos atrasados. Veja abaixo como funciona o processo de revisão do benefício.
O erro do INSS ocorreu no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009, nos quais o órgão deixou de excluir as 20% menores contribuições. Isso afetou benefícios como pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (também conhecida como aposentadoria por invalidez) e auxílio-acidente. Como resultado, os segurados estavam recebendo um valor inferior ao devido.
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) obrigou o INSS a efetuar os pagamentos atrasados. Em 2013, o INSS começou a realizar os pagamentos, seguindo um cronograma baseado na idade do segurado na época do acordo e nos valores devidos. Esse cronograma durou nove anos e foi concluído em maio de 2022.
No entanto, mais de 148 mil aposentados e pensionistas tiveram seus processos de revisão interrompidos devido a problemas no sistema do INSS, especialmente em benefícios mais complexos, como os que envolvem pensão desdobrada.
Em abril deste ano, o INSS solicitou à Justiça uma extensão de doze meses para concluir as revisões. No entanto, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) considera essa medida uma tentativa de protelação. A coordenadora do Departamento Jurídico da entidade, advogada Tônia Galleti, afirmou que o sindicato e o Ministério Público Federal (MPF) discordaram do pedido e exigiram que o INSS apresentasse um plano de pagamento viável dentro de 30 dias. Tônia ressaltou a falta de análise adequada desses casos por parte do instituto e apontou que o número mencionado não inclui os segurados que buscaram a Justiça para resolver a questão, sendo que o INSS afirma não ter conhecimento da quantidade de casos judicializados.
Revisão do cálculo feita pelo INSS Entre 2013 e 2022, o INSS revisou o cálculo de benefícios para mais de 14 milhões de segurados, seja de forma automática, administrativa ou por meio de processos judiciais. Os resultados foram os seguintes:
- 10.349.898 (71,3%) não apresentaram diferenças a serem pagas;
- 2.912.748 (20%) receberam os valores revisados automaticamente pelo sistema;
- 371.955 (2,5%) tiveram revisões feitas por meio de processos judiciais, com pagamento realizado judicialmente;
- 376.789 (2,6%) receberam os valores revisados administrativamente.
O INSS informou também que 502.832 benefícios foram revisados, mas não foram pagos devido a motivos como:
- Óbito do titular com pendência de requerimento do dependente/herdeiro;
- Verificação de irregularidade (cessação por irregularidade ou acumulação de benefícios);
- Diferenças apuradas com valor abaixo de R$ 67,00;
- Inconsistência na cadeia de benefícios que impede o processamento da revisão automática.
Pagamentos das revisões atrasadas A revisão em questão refere-se ao artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, que determina que os benefícios da Previdência Social devem ser calculados com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, excluindo os 20% menores.
Segundo o INSS, os valores pendentes serão pagos após análise e confirmação pelos servidores do órgão. Portanto, aqueles que não tiveram o pedido processado pelo sistema devem aguardar. Ações coletivas estão em andamento para acelerar o pagamento em um prazo inferior a um ano. Para os benefícios em que a revisão foi processada, mas os valores ainda não foram gerados, os segurados podem solicitar o pagamento por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), na opção “Solicitação de crédito não recebido”.
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