Aposentados apostam na margem social para ficarem livres do super endividamento.
Por Milton Dantunes – Atualizado às 10:15
O cenário econômico incerto que teve início em 2020 com a pandemia de covid-19 afetou as economias e o planejamento financeiro de muitas pessoas. Esse foi o seu caso? Como medida para contornar a situação, há a oportunidade de contar com a margem social do consignado. O projeto de lei 4732/20 de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos – PDT/RS eleito pelo Estado do Rio Grande do Sul, teve como um dos idealizadores o jornalista e ativista paraibano Milton Dantunes que luta em defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do INSS.
Com ela, as pessoas podem conseguir crédito acima do teto e ter mais dinheiro para resolver perrengues ou organizar melhor as finanças. Porém, como esse é um benefício dado por conta do momento de instabilidade na economia, a liberação tem que passar por aprovação.
Para tirar as suas dúvidas, este artigo mostrará o que é margem social do consignado, quem poderá acessar esse benefício e quais são as regras previstas.
Vamos lá?
O que é margem social?
A margem social é uma porcentagem adicional para o crédito consignado. Ela possibilita que as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou mesmo salário vindo do Governo possam acessar recursos que comprometam valores acima do limite de 35% dos ganhos estabelecido por lei.
No entanto, você sabe o que é crédito consignado? Essa modalidade de acesso aos recursos tem como regra principal o desconto dos valores de modo automático ou em folha, entende?
Ou seja, ao realizar um empréstimo desse tipo, as parcelas serão descontadas diretamente do seu salário ou benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece antes mesmo de você poder acessar o dinheiro, certo?
Assim, a margem social aumentará o seu poder de empréstimo e poderá ser uma ajuda interessante caso você esteja precisando desse recurso.
Essa iniciativa veio do Projeto de Lei n.º 4732/20, que busca autorizar as instituições financeiras a conceder esse montante de crédito. Inicialmente, a margem social foi uma das respostas do poder público à pandemia, visando minimizar impactos nas finanças da população.
Qual o objetivo e o valor da margem social do consignado?
Como você viu, a margem social do consignado tem o intuito de movimentar a economia brasileira, que enfrentou um período complexo com o início da crise sanitária. Como os reflexos desse cenário continuaram afetando a maioria da população, pelo menos, até o fim de 2022, as discussões em torno dela se mantiveram.
Com isso, a ideia é que as pessoas consigam obter empréstimos além da margem atual, que é de 35%. Para entender mais rapidamente, imagine um aposentado que precisou realizar um empréstimo que atinja o seu limite de comprometimento de renda.
Com a margem social, seria possível ir além ao buscar o consignado. Na prática, o máximo que os bancos podem conceder é um valor consignado extra de R$ 20 mil.
Quem pode ter acesso a esse crédito?
Para se beneficiar com a margem social do consignado, é necessário fazer parte de um grupo específico de recebimento. Estão incluídos nele os aposentados e pensionistas pelo INSS e os servidores públicos ativos e inativos, estaduais ou federais.
Ainda entram no recorte os militares que estão em atividade ou aposentados e seus respectivos pensionistas. Mas, mesmo com o desconto sendo em folha, para acessar o dinheiro é preciso passar por uma análise de crédito — assim acontece com outras modalidades, tudo bem?
Isso significa que, mesmo que você se enquadre nas categorias, ainda é possível que a sua solicitação seja negada. Portanto, para buscar esse benefício, é importante estudar e entender quais são as regras para realizar ter a sua solicitação aprovada.
Quais são as regras gerais desse projeto de lei?
Além de não estar acessível para toda a população, existem outras regras importantes que você precisa conhecer sobre o crédito consignado e a margem social. Primeiramente, vale saber que, se aprovado, ele poderá ser utilizado mesmo com a margem de 35% em uso ou mesmo negativada, certo?
Também já vimos que há um limite de R$ 20 mil que você pode conseguir a partir da margem social. Mas é essencial destacar que isso dependerá da instituição financeira e a quantia liberada pode ser menor, ok?
Ainda, o benefício também não poderá ser estendido a terceiros, sendo apenas o beneficiário quem pode solicitar a margem social. Outro aspecto relevante é que existe um período de carência de 120 dias para o recebimento do valor após receber a aprovação.
E os juros? Esse é um ponto fundamental a se falar quando o assunto é empréstimos, não é? Nesse caso, a taxa pode alcançar o patamar máximo de 2,5% ao ano e pode haver direito à isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Se o projeto for aprovado, a margem social estará disponível em diversas instituições financeiras, indo das mais tradicionais até as bantechs, que unem a solidez dos bancos físicos com a agilidade dos digitais.
Como em qualquer empréstimo, o crédito consignado age conforme a oferta de cada instituição e você estará sujeito à aprovação da margem social. Ao escolher onde a solicitação poderá ser realizada, é importante analisar as condições e os seus pré-requisitos, tudo bem?
Esse benefício já foi aprovado?
Até o começo de 2023, o projeto de lei (PL) referente à margem social já tinha recebido a aprovação em diversos setores do poder legislativo. Em fevereiro de 2023, ele foi submetido para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Por conta disso, apesar de ter ultrapassado certas barreiras, o PL ainda não está em vigor.
Além disso, vale considerar que, durante a tramitação, o Projeto de Lei sofreu mudanças que destoam do início desse processo. No entanto, o objetivo central da proposta se mantém.
Após obter o sinal verde da CTASP, o projeto ainda seguirá para a aprovação da Câmara e do Senado Federal e sanção presidencial. Uma vez que todas as etapas sejam concluídas, o PL torna-se lei, entrando em vigor nas datas estabelecidas no texto.
Em 2023 a câmara dos deputados alterou a formação das comissões por onde projetos de lei normalmente tramitam antes de suas aprovações, com a atual formatação das comissões o PL 4732/2020 de que trata a margem social será obrigado a passar por diversas comissões, o projeto aguarda definição de relator em uma dessas comissões.
Qual a previsão para a margem social do consignado entrar em vigor?
Até aqui, você já entendeu que existem diversos processos que o PL precisa passar até entrar em vigor, certo? No entanto, ainda não há uma data específica ou uma previsão que indique quando ele passará a valer.
Primeiramente, é preciso que haja a aprovação por parte do poder público. Os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal farão análises do material e poderão fazer apontamentos ou mudar certos termos.
É apenas após ser aprovado no Congresso Nacional que ele avança para sanção presidencial. Após cumprir todos os trâmites burocráticos e legais que a margem social do consignado poderá entrar em vigor. Entretanto, a norma pode não ser aprovada, beleza?
Além disso, mesmo se o projeto se transformar em lei, ele só valerá depois que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), tudo bem? O texto pode ser aprovado total ou parcialmente, já que podem ocorrer vetos, por exemplo.
Embora não existam datas específicas, pode haver uma certa prioridade para discutir o tópico. Isso acontece porque a margem social é de interesse de boa parte da população e pode ser benéfico para o planejamento financeiro de muitas famílias.
É possível aumentar a margem consignável?
O empréstimo consignado é uma modalidade atrelada ao salário ou benefício. Como você já viu neste artigo, a instituição financeira receberá o dinheiro de volta, com os devidos juros, a partir de descontos diretos na sua folha de pagamento.
Nesse sentido, o montante liberado está diretamente vinculado a quanto você recebe e não há como aumentar a margem consignável. Inclusive, vale destacar que comprometer ainda mais seus rendimentos pode afetar outras áreas do seu planejamento, certo?
No entanto, existem outras maneiras de você conseguir mais recursos. Caso você ainda seja um trabalhador da ativa, por exemplo, um dos caminhos é buscar aumento de remuneração — consequentemente aumentando a quantia que você pode ter no empréstimo.
Aqui, não haverá um aumento na margem, mas você passará a receber mais devido à proporção do percentual limitado sobre os seus rendimentos. Isso pode viabilizar novas solicitações de crédito.
Outra possibilidade envolve renegociar ou refinanciar um contrato atual. A prática permite estabelecer novas condições com a instituição financeira, podendo trazer vantagens para as suas finanças.
Por fim, você pode considerar fazer a portabilidade — levar o seu empréstimo para outra instituição. O objetivo continua sendo encontrar condições mais vantajosas para seu planejamento financeiro.
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Vale a pena fazer um empréstimo consignado?
O próximo ponto que você precisa esclarecer é se fazer um empréstimo consignado pode ser interessante para o seu planejamento financeiro. Primeiramente, essa pode ser uma forma de acessar recursos de maneira mais ágil que em outras modalidades de crédito.
Por exemplo, em um empréstimo tradicional você fará a solicitação para a instituição financeira. Ela fará diversas avaliações, principalmente sobre seu perfil, e analisará se aceitará ou não o pedido, certo?
Esse processo determina qual quantia pode ser liberada, quais serão os juros envolvidos e qual o prazo para pagamento — e pode demorar. Já você precisará se organizar financeiramente para conseguir pagar e evitar que o compromisso se torne uma dívida complexa.
Já o empréstimo consignado, por se limitar a uma parcela da população com salários ou benefícios garantidos, é visto como uma operação de baixo risco para a instituição. Logo, a liberação pode ser menos complexa, embora ainda exista a análise de perfil do cliente.
Outro ponto de destaque é que os descontos já são feitos em folha. Então você não correrá o risco de esquecer do pagamento, por exemplo. Por haver mais segurança para a instituição, os riscos também são menores, o que pode levar a juros mais vantajosos para você.
Entretanto, vale considerar que nessa modalidade uma parte do seu salário ficará obrigatoriamente comprometida para quitar o empréstimo. Isso significa que o planejamento será fundamental para evitar que esses descontos não afetem outras áreas da sua vida, combinado?
Como se organizar financeiramente para usar o dinheiro?
Solicitando empréstimos ou não, temos que concordar que a organização financeira é fundamental para seu cotidiano, não é? Por meio dela, você consegue pagar suas contas tranquilamente e ainda pode alcançar outros objetivos e sonhos.
Para ter a chance de criar um plano eficiente, confira dicas relevantes para se organizar e usar o dinheiro do empréstimo estrategicamente!
Tenha um objetivo em mente
O primeiro passo para se organizar financeiramente é ter um objetivo bastante claro na sua cabeça. Por exemplo: “vou usar o dinheiro para pagar dívidas” ou “preciso do dinheiro para oferecer como entrada em um imóvel”.
Como o dinheiro do empréstimo consignado não tem uma finalidade específica — ao contrário do financiamento —, você pode definir o que faz mais sentido para o seu planejamento.
Portanto, ter um objetivo claro é essencial para evitar que você utilize os recursos de modo indevido. Caso isso aconteça, você pode ter que lidar com um problema financeiro no futuro — já que ficará com uma dívida e não conseguirá realizar o que desejava no começo.
Por isso, antes de avançar com a solicitação, analise as suas finanças e trace esse objetivo. Possivelmente, essa clareza facilitará o uso inteligente do dinheiro do empréstimo.
Acompanhe as suas finanças regularmente
O hábito de acompanhar as finanças é bastante valioso para sua organização financeira, sabia? É por meio dele que você controla o seu dinheiro e assegura que não está gastando mais do que ganha, por exemplo.
No caso do crédito consignado, esse processo é ainda mais importante. Afinal, uma parte dos seus rendimentos mensais será comprometida pelo empréstimo, o que demanda atenção redobrada para outras contas do dia a dia.
Assim, pode ser interessante recorrer a uma planilha financeira. Nela, você pode anotar quanto dinheiro entra nas suas contas e quanto está saindo — especificando o tipo de gasto entre fixos e variáveis.
Uma regra relevante para usar o dinheiro de modo inteligente é viver abaixo dos seus rendimentos. Então se você identificar que seus gastos estão altos, vale a pena buscar uma maneira de reduzi-los para ter sobras regulares. Isso minimiza o risco de endividamento, não é mesmo?
Crie uma reserva de emergência
Por último, é quase que indispensável contar com uma reserva de emergência — especialmente ao buscar o crédito consignado. Esse fundo financeiro consegue gerar uma tranquilidade tanto para seu cotidiano quanto para sua organização financeira.
Caso você enfrente qualquer problema financeiro — seja ele complexo ou simples — será possível usar o dinheiro da reserva para enfrentá-lo. Isso minimiza as chances de você tirar recursos de outras áreas do seu orçamento, por exemplo.
Por isso, vale iniciar a criação dessa reserva quanto antes. O recomendado é que ela seja equivalente a, pelo menos, 6 meses do seu custo de vida, combinado?
E aí, entendeu mais sobre a margem social do consignado? Embora a regra ainda não tenha sido aprovada, ela pode trazer oportunidades para suas finanças. Mas lembre-se de que é essencial estar com o orçamento em dia para usar o dinheiro da melhor maneira.
