Os Empréstimo foram suspensos em março, mas seu retorno já tem previsão com alteração da normativa.
Por Milton Dantunes | Atualização às 10:55
O empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas, um importante auxílio destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que tenham renda igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 330), está prestes a ser retomado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no final de agosto. A modalidade foi temporariamente suspensa em março para novos contratos, seguindo a determinação da Portaria Nº 1.114.
Imagens | Equipe Milton Dantunes
Segundo informações do INSS, a volta do empréstimo para BPC/Loas depende da alteração da Instrução Normativa 138, que atualmente está sob análise pela Procuradoria Federal Especializada. Após essa análise, a Dataprev será responsável por realizar a atualização do sistema para que a modalidade possa ser retomada.
As mudanças envolvem a definição da margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Diferentemente de outros benefícios do INSS, como a aposentadoria, em que a margem é de até 45%, para os beneficiários do BPC/Loas, que recebem um salário mínimo (R$ 1.320), o limite será de 35%, ou seja, R$ 462 mensais.
A estimativa de retomada até o final de agosto foi atribuída à complexidade do ajuste no sistema para se adequar às novas margens. Após a conclusão das alterações, os beneficiários estarão novamente aptos a contratar empréstimos consignados com base nas novas regras estabelecidas.
É importante ressaltarmos que o BPC/Loas é um benefício assistencial, e os cidadãos que preenchem os requisitos não precisam ter contribuído para o INSS para terem direito a ele. Contudo, é importante observar que esse benefício não inclui o 13º salário nem gera direito à pensão por morte. A sua concessão tem como objetivo garantir amparo social a indivíduos em situação de vulnerabilidade e necessidade.
A retomada do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas, embora tenha sido interrompida temporariamente, representa uma importante possibilidade de acesso a crédito para esses cidadãos, desde que dentro das novas margens estabelecidas pela legislação vigente na Lei Orgânica de Assistência Social do governo federal.
Saiba também:
O que é empréstimo consignado, quem tem direito a solicitar ?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito oferecida a trabalhadores assalariados, aposentados, pensionistas e servidores públicos. A principal característica do empréstimo consignado é que o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do solicitante ou no benefício previdenciário, antes mesmo que ele receba o valor líquido.
O funcionamento do empréstimo consignado é regulamentado pelas instituições financeiras e pelas normas estabelecidas pelo órgão competente em cada país (no Brasil, por exemplo, é regulamentado pelo Banco Central e pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social). Algumas das principais características desse tipo de empréstimo são:
Desconto automático: O valor das parcelas é descontado automaticamente da folha de pagamento ou benefício, evitando atrasos ou esquecimentos.
Taxas de juros geralmente mais baixas: Por se tratar de uma modalidade de crédito com menor risco para os bancos (devido ao desconto em folha), as taxas de juros do empréstimo consignado costumam ser mais baixas em comparação com outras opções de crédito pessoal.
Limite máximo de comprometimento da renda: Para evitar o super endividamento dos solicitantes, geralmente existe um limite máximo de comprometimento da renda mensal com as parcelas do empréstimo consignado. Esse limite varia de acordo com a legislação e as políticas adotadas por cada país.
Prazo de pagamento: O prazo para quitação do empréstimo também é estabelecido previamente e pode variar de acordo com a instituição financeira e o tipo de contrato.
Facilidade de contratação: O processo de solicitação do empréstimo consignado é geralmente mais simples e ágil do que outras modalidades de crédito, uma vez que a análise de crédito é facilitada pelo desconto direto na fonte.
É importante ressaltar que, apesar das vantagens mencionadas, é fundamental que o solicitante avalie sua capacidade de pagamento antes de contratar um empréstimo consignado ou qualquer outra forma de crédito. O não pagamento das parcelas pode acarretar em problemas financeiros sérios, além de restrições de crédito e impactos na vida financeira do indivíduo.
