Saiba o que aposentados e pensionistas estão passando com as chamadas fake news.
Por Milton Dantunes | Atualizado às 12:47
Desde o final de 2021, uma onda de informações imprecisas e notícias falsas tem circulado na internet, especialmente em sites e canais do YouTube, sobre o possível pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essas informações têm gerado falsas expectativas e esperanças em milhões de brasileiros, mas é importante ressaltar que, até o momento, não há previsão orçamentária para tal benefício em 2023. Nesta matéria, esclareceremos a situação atual e desmistificaremos as fake news que vêm circulando na rede.
No Brasil, o décimo terceiro salário é um direito assegurado por lei a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, cerca de 37,5 milhões de pessoas recebem o décimo terceiro salário anualmente, o que equivale a uma significativa parcela da população beneficiária.
Em 2020 o governo anunciou pela primeira vez a antencipação do pagamento do abono anual do décimo terceiro que sempre ocorria em duas parcelas, nos meses de agosto e novembro, essa antecipação trouxe os pagamentos para o meio do ano e já se repetiu nos anos de 2021, 2022 e também no mês de maio de 2023. Todas ainda em decorrência dos reflexos negativos da pandemia que afetou a enconomia e a vida dos milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
O Projeto de Lei 4367/2020
Ainda em 2020 o jornalista Milton Dantunes da Paraíba, juntamente com o Advogado Sandro Gonçalves de São Paulo, e os empresários João Adolfo de Souza do Rio Grande do Sul e Felipe Brito do Rio de Janeiro, ganharam grande destaque nacional ao terem sua ideia legislativa sendo transformada em projeto de lei no Senado Federal pelas mãos do Senador Paulo Paim – PT e na Câmara pelo Deputado Pompeo de Mattos. O projeto de lei 4367/2020. Nos anos seguintes houve grande repercussão sobre o possível pagamento do abono extra que ficou conhecido como 14º salário, após uma longa tramitação pelas comissões da câmara dos deputados, o projeto parou no mês de junho de 2022 na CCJ ( Comissão de Constituição e Cidadania e Justiça ). Assim permanece até o momento aguardando a formação de uma comissão especial a ser designada pelo Presidente da Câmara o Deputado Arthur Lira.
A proposta visava instituir o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS como uma parcela extra, a ser paga no final do ano. O objetivo desse projeto era proporcionar um alívio financeiro adicional aos beneficiários, especialmente em momentos de dificuldades econômicas e incertezas.
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Falta de Previsão Orçamentária
Apesar das intenções positivas por trás do Projeto de Lei 4367/2020, é importante esclarecer que o pagamento do décimo quarto salário não foi previsto no orçamento do governo para o ano de 2023. Sem uma destinação específica de recursos para esse fim, não há como efetuar o pagamento do benefício extra neste momento.
Fake News e Desinformação
Infelizmente, diversos sites e canais do YouTube têm divulgado informações irresponsáveis e inverídicas sobre o pagamento do décimo quarto salário. Essas fake news têm o objetivo de atrair audiência e monetização para essas plataformas que disseminam as mentiras, e acabam criando falsas expectativas e ilusões entre os beneficiários do INSS. É essencial que os cidadãos se mantenham informados por meio de fontes confiáveis e evitem compartilhar informações duvidosas. Associações e sindicatos que responderam a equipe MD Notícias afirmaram:
” Estamos preparando uma ação contra a plataforma do Youtube que divide a responsabilidade em manter esses canais e sites no ar disseminando mentiras, mesmo depois de inúmeras denuncias sobre esses materiais, além de levarmos os nomes desses canais e sites a justiça também, o MPF ( Ministério Público Federal ) precisa saber o que estão fazendo contra os idosos, isso é um crime! Isso estelionato virtual não pode ficar impune”.
Responsabilidade nas Informações
É importante ressaltar que, como veículo de comunicação, temos o compromisso de fornecer informações precisas e verificadas. Não é ético ou responsável disseminar informações não confirmadas e com duplo sentido, especialmente quando se trata de questões que afetam a vida e o bem-estar de milhões de pessoas vulneráveis como é o caso em questão. Nossa equipe conversou com o Senhor Sílvio José Alves de 75 anos, ele mora na cidade de Camaçari na região metropolitana de Salvador que nos relatou:
” Aqui na região tivemos uma senhora que precisou vender uma galinha que criava nos fundos de casa, para ter dinheiro para pegar a condução e ir até o banco receber o seu pagamento do 14º salário, ela não tinha sequer dinheiro para pagar o transporte, ao chegar no banco riram dela, disseram que não existia essa história de pagamento de décimo quarto salário na conta como ela havia visto na internet e em vídeos do youtube, ela ainda precisou de ajuda para voltar para casa, o valor que havia conseguido com a venda da galinha só deu para pagar a passagem de ida ao banco, chegou e envergonhada disse ter sido enganada”.
Embora o pagamento do décimo quarto salário não esteja previsto para 2023, a discussão sobre a implementação desse benefício pode continuar no âmbito legislativo e social. É possível que novos projetos de lei sejam propostos para viabilizar a concessão desse pagamento adicional no futuro.
É importante desmistificar as fake news que têm circulado na internet sobre o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2023. Até o momento, não há previsão orçamentária para esse benefício, e é fundamental que a população se mantenha informada por meio de fontes confiáveis e responsáveis. A luta por direitos e benefícios é legítima, mas deve ser pautada na verdade e no respeito às leis e procedimentos governamentais.
