Ministro Zanin tem até 90 dias para devolver o processo; correção foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022
Por Milton Dantunes, atualizado às 16h15
Um pedido de prorrogação para análise feito pelo ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso relacionado à “revisão da vida toda” do INSS.
A “revisão da vida toda” no INSS envolve recalcular a média salarial para aposentadorias, considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
Esse processo pode alterar efetivamente os valores dos benefícios de muitos aposentados e pensionistas. O caso foi julgado no STF em dezembro do ano passado, mas o INSS apresentou um recurso.
A análise do recurso começou em 11 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor do pedido em parte, sugerindo a modulação de efeitos, ou seja, definindo como a decisão será aplicada.
(Foto/Reprodução: Internet)
Moraes propôs que a interpretação da Corte sobre a “revisão da vida toda” não afetasse benefícios previdenciários que já não existem mais, parcelas que já foram pagas com base em decisões judiciais finais.
Não há uma data definida para continuar o julgamento. No final de julho, em uma decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de todos os processos em instâncias inferiores que discutem o mesmo assunto, até que haja uma decisão dos ministros sobre o recurso do INSS.
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Na ocasião da suspensão, o ministro destacou que essa medida foi tomada para garantir a segurança jurídica.
A determinação de Moraes atendeu a uma solicitação feita pelo INSS em março deste ano. A agência responsável pelas aposentadorias afirmou que essa interrupção era necessária para determinar quantos benefícios precisariam ser revisados, calcular o impacto financeiro e analisar as condições para implementar a decisão, incluindo um cronograma.
