Semana de reuniões e cobranças necessárias sobre projetos de lei farão parte da agenda
– Por Lucas Macêdo, atualizado às 16h
O Blog do Milton Dantunes estará por toda essa semana (28 a 01) em Brasília, na Câmara dos Deputados, cobrando celeridade em demandas importantes dos servidores e aposentados de todo o Brasil. O objetivo é debater e acompanhar de perto todos os projetos de leis e decisões que vão impactar diretamente todos esses grupos.
Uma das pautas mais importantes é a possibilidade do PL 2591/23 ser apreciado na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS) busca ampliar a liberdade dos funcionários públicos ao gerenciar suas dívidas consignadas. A medida flexibiliza as regras atuais, permitindo que os servidores tenham a flexibilidade de decidir como direcionar os fundos para pagamentos, sem a necessidade de uma porcentagem fixa para cada tipo de pagamento.
Com a proposta de alteração, o projeto sugere que até 35% do salário possa ser alocado para o pagamento do empréstimo consignado. Além disso, seria acrescido 5% para liquidar débitos do cartão de crédito e mais 5% para o cartão de benefícios.
É importante ressaltar que esses 5% adicionais, que anteriormente representavam o limite máximo, passariam a ser o mínimo estipulado por lei. Com essa mudança, os servidores teriam a capacidade de escolher, de acordo com sua própria avaliação, como preferem que os descontos em seus vencimentos sejam direcionados para quitar o empréstimo consignado.
Outra demanda que precisa ser votada em caráter de urgência é isenção de perícia médica para aposentados por invalidez, que tramita no PL 8949/17.
O texto também isenta a obrigatoriedade da avaliação médica realizada por um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados por invalidez ou beneficiários em auxílio doença que apresentem condições como Mal de Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica. Essa medida será aplicada, exceto nos casos de suspeita de fraude.
O parecer do relator, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), foi favorável ao Projeto de Lei 8949/17, proposto pelo ex-deputado Rôney Nemer (DF), bem como aos projetos relacionados (10570/18, 1207/19, 5061/19, 2490/20 e 4026/20) e à versão revisada apresentada pela Comissão de Saúde, com uma emenda adicional de redação.
No novo texto, o relator adotou a sugestão incluída em um dos projetos relacionados, estipulando que a avaliação médica de segurados do INSS ou solicitantes do BPC com HIV sempre conte com a participação de pelo menos um médico especialista em infectologia.
A liberação do consignado para BPC/LOAS também é uma pauta a ser levantada por Milton Dantunes durante passagem pela capital federal.
Em março de 2022, os empréstimos consignados passaram a ser uma opção para os beneficiários do BPC/Loas, por meio da MP (Medida Provisória) 1.106. Entretanto, sua disponibilidade foi interrompida em março de 2023. No dia 20 de junho, surgiu a possibilidade de reintrodução, graças à publicação da Lei 14.601, responsável por estabelecer o novo Bolsa Família e propor a retomada desse serviço.
Conforme a MP, o limite para os empréstimos será de até 35% da renda mensal comprometida (R$ 462), considerando que o valor da assistência financeira é equivalente a um salário mínimo nacional (R$ 1.320) – montante que entrou em vigor a partir de 1º de maio. Enquanto isso, aposentados e pensionistas vinculados à agência governamental poderão acessar um percentual de empréstimo mais elevado, chegando a 45%.
O PL 4.434/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também faz parte das demandas a serem cobrados no congresso. O PL visa recuperar o poder de compra das aposentadorias e pensões num período de cinco anos. Portanto, não corre o risco de quebrar a Previdência Social, como “autoridades” econômicas gostam de afirmar.
Outra pauta importante é sobre o PL 1468/2023, que cria o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS, acréscimo de 5% na renda dessas pessoas a cada cinco anos de gozo de aposentadoria ou pensão, a ser custeado por meio de recursos do orçamento da União. O autor da proposta é o Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Além dessas demandas, outros assuntos importante serão tratados com autoridades políticas e o leitor vai acompanhar tudo em nosso site e canal do YouTube.
A expectativa é de que as demandas sejam aceleradas e resolvidas, levando mais bem-estar e qualidade de vida aos servidores e aposentados de todo o país.
