Conselho da Justiça Federal liberou 2,3 bilhões para pagamento de RPV’s
– Por Milton Dantunes, atualizado às 15h55
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou um montante recorde de R$ 2,3 bilhões para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em favor de segurados que ganharam processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referentes a aposentadoria, pensão ou auxílio. Essas RPVs foram liberadas pelos juízes em agosto.
RPVs são casos com valores de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79,2 mil no ano atual, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.320. Esse pagamento beneficiará cerca de 144,7 mil indivíduos que triunfaram em 112 mil ações contra o INSS. Esse total representa o maior lote pago deste ano em casos desse tipo. Normalmente, os valores liberados mensalmente superam R$ 1 bilhão, mas ficam abaixo dos R$ 2 bilhões.
Além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, as RPVs também englobam concessões e revisões de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber esses valores, os processos devem ter sido concluídos, e a ordem de pagamento do juiz deve ser para algum dia do mês de agosto.
O montante total liberado neste mês chega a R$ 2,7 bilhões, incluindo não apenas ações previdenciárias, mas também outros casos alimentícios, como salários de servidores. No total, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que venceram 190,4 mil processos.
QUEM RECEBERÁ OS ATRASADOS NESTE LOTE?
Os beneficiários são segurados que ganharam processos contra o INSS e tiveram o pagamento dos atrasados autorizado pelo juiz em algum dia de agosto. Além disso, é necessário que se trate de uma RPV e que o processo tenha sido concluído integralmente. As informações podem ser verificadas no site do tribunal responsável pelo processo, onde deve estar indicado “RPV” na seção “Procedimento”.
Os beneficiários podem verificar o valor que será depositado pela Justiça por meio de uma consulta online, encontrando a informação no campo “Valor inscrito na proposta”. É importante mencionar que esse valor pode sofrer correções de acordo com a data do pagamento.
COMO FAZER A CONSULTA?
A consulta dos atrasados deve ser realizada no site do tribunal da região onde o segurado processou o INSS. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) em trf3.jus.br. Também é possível contatar o advogado responsável pela causa, que fará a verificação para determinar se os valores serão liberados neste lote. Para acessar as informações, é necessário fornecer o CPF do aposentado ou o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável.
COMO OCORRE O PAGAMENTO?
O dinheiro é liberado pelo CJF para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam encarregados do processamento financeiro e do pagamento final ao segurado. São criadas contas em nome do aposentado ou de seu advogado nessa fase, conhecida como processamento.
As contas são criadas tanto na Caixa Econômica Federal quanto no Banco do Brasil, e essa etapa normalmente é concluída em questão de poucos dias. Assim que esse processo é finalizado, as informações são inseridas no sistema, permitindo que o segurado tenha acesso a elas ao consultar o site.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Os atrasados são devidos aos segurados que tenham processado o INSS e obtido decisões judiciais definitivas, sem possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento só é realizado após a determinação do juiz para efetuar o desembolso. Importante ressaltar que esses atrasados estão limitados a processos com valores de até 60 salários mínimos, pois valores maiores se enquadram como precatórios, sujeitos a um sistema de pagamento diferente, com uma única liberação por ano.
Adicionalmente, é crucial que a ordem de pagamento da RPV esteja estabelecida para algum dia do mês de julho.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS POR REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.151.593.517,90
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 193.399.353,00
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 400.835.394,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 576.324.480,59
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 409.402.890,03
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
