Alexandre Padrilha citou necessidade de buscar ‘’justiça tributária’’
– Por Redação, atualizado às 16h00
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou a prioridade do governo em aprovar medidas para aumentar a arrecadação e promover justiça tributária no país. Ele destacou isso após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Conselho Político da Coalizão no Palácio do Planalto.
Participaram líderes da Câmara, presidentes de partidos, ministros da área econômica e política. Na próxima semana, haverá uma reunião semelhante com líderes do Senado.
Uma das prioridades é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023, que regulamenta a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados, exceto subvenções para investimentos. O governo afirma que essa medida corrige distorções e evita a perda de receitas.
Padilha também mencionou que além das questões econômicas, o governo está trabalhando em medidas para reduzir o custo do crédito, promover a transição ecológica, e consolidar políticas sociais, como a reformulação do novo ensino médio.
Segundo o ministro, a reunião não abordou a questão da meta fiscal para 2024. Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refutou a ideia de “descompromisso” por parte do presidente, após Lula ter declarado na sexta-feira passada (27) que o governo provavelmente não alcançaria a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. Essa meta de déficit zero está estipulada no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Com Agência Brasil
