Julgamento sobre revisão da vida toda pode voltar ao STJ
– Por redação, atualizado às 16h40
Nesta sexta-feira (24), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da anulação do acórdão que havia autorizado a revisão da vida toda em aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A aprovação do recálculo nos valores das aposentadorias pelo Supremo, em alguns casos específicos, ocorreu em dezembro do ano passado com uma votação de 6 a 5. O INSS contestou a decisão, argumentando que a Corte não examinou um ponto crucial com potencial para alterar o desfecho final do julgamento.
Zanin concordou com esses argumentos, defendendo que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento pelo plenário daquela corte. Esse processo resultaria em uma nova análise para determinar se os segurados têm ou não direito à revisão da vida toda.
“Portanto, reconheço a invalidação do acórdão originado da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e determino a devolução dos autos ao Tribunal da Cidadania para a realização de um novo julgamento”, declarou o ministro.
O voto de Zanin possui o potencial de influenciar o desfecho do caso, uma vez que, na sessão anterior, outros cinco ministros também optaram por anular a decisão do STJ que havia autorizado a revisão da vida toda. Em outras palavras, se esses ministros mantiverem suas posições, a maioria pode alterar seu posicionamento.
O assunto foi retomado para julgamento no plenário virtual, uma plataforma digital na qual os ministros têm um prazo para emitir votos remotamente. A sessão relativa ao caso está programada para se estender até as 23h50 de 1º de dezembro.
Até o presente momento, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, seguiu a posição de Zanin. Ambos discordaram do relator atual do caso, ministro Alexandre de Moraes, que considera válido o julgamento do STJ.
A ministra Rosa Weber acompanhou a posição de Moraes. Ambos justificaram que, ao permitir a revisão da vida toda, o Supremo expressou claramente sua consideração pela validade do julgamento do STJ. Dessa forma, o direito ao recálculo das aposentadorias estaria assegurado por ambas as instâncias judiciais.
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No ano passado, o STF reconheceu a possibilidade de os beneficiários escolherem o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, deixando ao aposentado a avaliação de como o cálculo ao longo da vida pode impactar no benefício. Entretanto, essa decisão não é definitiva, e recursos contra ela estão em curso.
Conforme esse entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada se for desfavorável ao segurado.
O processo analisado pelo STF refere-se a um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisar o benefício com base nas contribuições anteriores a 1994.
Ao longo do andamento do processo, associações em defesa dos aposentados solicitaram a consideração das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Essas contribuições foram excluídas da conta devido à reforma da Previdência de 1999, que, por meio das regras de transição, deixou de incluir os pagamentos anteriores ao Plano Real. Segundo as entidades, essa exclusão resultou em uma redução nos benefícios dos segurados do INSS.
