Número de benefícios passou de 39 milhões, de acordo com o INSS
– Por redação com R7, atualizado às 14h30
O déficit da Previdência Social nos primeiros dez meses deste ano já ultrapassou o montante total do ano passado. De janeiro a outubro, o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu um saldo negativo de R$ 267,5 bilhões, enquanto o déficit total do ano anterior foi de R$ 261,2 bilhões. Esses dados são referentes ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), destinado aos trabalhadores do setor privado, e estão registrados no Boletim Estatístico da Previdência Social, assim como nos números de outubro do Tesouro Nacional. Desde a promulgação da Reforma da Previdência em 2019 até 2022, o déficit aumentou em 22,5%.
O saldo negativo deste ano é atribuído, de acordo com o Tesouro Nacional, principalmente ao aumento de R$ 32,2 bilhões nos benefícios previdenciários (4,5%), resultante do crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 em comparação com o período de dezembro de 2021 a setembro de 2022.
Outro fator é a diferença entre o INPC (índice de reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice utilizado para calcular as despesas do governo federal em valores de 2023), que impactou as despesas. O Tesouro destaca também, no relatório dos resultados de outubro do governo federal, o impacto do aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023. Para o professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, esse resultado é bastante preocupante. Mesmo com a Reforma da Previdência em 2019, já se sabia que o déficit não seria eliminado, mas que proporcionaria certo alívio e uma redução no rombo.
“Isso lança uma luz amarela em relação ao futuro. Uma luz amarela bastante intensa piscando em relação ao futuro”, alerta o professor.
Conforme observa Afonso, o primeiro aspecto, voltando o olhar para um horizonte mais distante, refere-se a dados recentemente divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indicando que o envelhecimento da população no país está ocorrendo de maneira mais acelerada do que inicialmente previsto.
Nos últimos 22 anos, o número de indivíduos com 65 anos ou mais duplicou em relação à população total. Em 2000, essa faixa etária correspondia a 5,9% do total; em 2010, aumentou para 7,4%; e em 2022, alcançou 10,9%, conforme dados do IBGE.
“Isso implica que, se a demografia está atuando de forma adversa, é muito provável que as projeções dos impactos da reforma da Previdência sejam um tanto mais desafiadoras do que se antecipava”, acrescenta o especialista. O segundo ponto destacado por ele aborda uma lacuna na reforma de 2019, que deixou de incorporar um mecanismo automático de elevação da idade de aposentadoria conforme aumentasse a expectativa de vida do brasileiro. “Os dados indicam a necessidade premente de abordarmos essa questão”, adverte Afonso.
O terceiro ponto, conforme sua análise, é que a reforma da Previdência dominou intensamente a agenda econômica e política do país por aproximadamente uma década. No entanto, após sua aprovação, ela foi completamente relegada, perdendo relevância no debate público.
“Atualmente, a grande pauta é a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Simultaneamente, uma parcela expressiva das despesas governamentais está vinculada à Previdência. Se o déficit previdenciário está mais acentuado do que prevíamos, isso impõe restrições ainda mais claras à política fiscal e aos gastos que o governo poderá realizar”, explica o professor da FEA.
De acordo com dados do INSS, o número de benefícios previdenciários passou de 39 milhões. O número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 em novembro deste ano ante 38.901.879 de outubro.
Do total, 5.657.745 são benefícios assistenciais, e 33.379.120, previdenciários. Os números fazem parte da folha de pagamento do INSS de novembro.
Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320) é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.
