O que não te contam sobre descontos indevidos:
Por Liryel Araújo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai tentar bloquear, a partir de agora do mês de maio de 2024, os descontos de mensalidades em aposentadorias e pensões. Algumas medidas serão tomadas em resposta à enxurrada de denúncias feitas ao Ministério Público, à Defensoria Pública da União e a meios de comunicação. De acordo com dados do próprio INSS, mais de 130 mil denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários foram registradas apenas nos últimos 12 meses, dessas denúncias 67 mil já viraram ações judiciais.
O procedimento foi comunicado à Dataprev, a empresa que é a responsável pela movimentação na folha de pagamento dos beneficiários do instituto. A liberação só ocorrerá depois de ser implementado o sistema de biometria e assinatura eletrônica. Segundo o instituto, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa que foram feitos a partir de janeiro de 2023 vão passar por nova análise. Atualmente 29 entidades têm acordo de cooperação com o INSS.
Os segurados que se associam após o primeiro dia do mês só seriam registrados no sistema da Dataprev no primeiro dia do outro mês. A medida, no entanto, não impede que o segurado se associe a uma entidade organizada, que em geral promete oferecer diversos benefícios aos aposentados, que vão desde descontos em consultas médicas, remédios, diárias mais em conta em hotéis e pousadas, entre outras coisas.
Somente mediante o pagamento da mensalidade de forma estável. Mas já foi constatado em algumas situações a necessidade de um associado de utilizar o auxílio de funeral, tendo sido negado com a desculpa de que está indisponível. Visto isso, associações não são algo que se possa confiar fielmente, com históricos de fraudes, crimes e descontos indevidos, muitas delas lucram sem oferecer nada em troca para o associado.
Como funciona o desconto de mensalidade na aposentadoria?
O aposentado ou pensionista que escolhe se associar ou é muitas vezes coagido a se conectar a uma entidade representativa da categoria sem nem mesmo precisar assinar qualquer ficha de filiação e autorizar o desconto da mensalidade no benefício. Ele deve ficar atento ao valor a ser pago, observando sempre quanto recebe e o extrato do seu pagamento pelo meu INSS.
Segundo norma publicada em 15 de março de 2023, é possível descontar até 1% do teto do INSS, que hoje é de R$7.786,02, o que dá R$77, 86 ao mês. Já constatamos através de extratos disponibilizados pelos próprios aposentados que esse valor também pode ser retirado se um beneficiário assalariado.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, após mudança das regras dos descontos de mensalidade em aposentadorias, segurados passaram a ser vítimas de golpes ou fraudes nos benefícios. O aposentado ou pensionista que deseja se associar a uma das entidades conveniadas ao INSS terá que pesquisar na internet antes para saber se existem denúncias feitas a essa empresa, tomando sempre medidas de proteção, mantendo contato com um advogado de confiança e observar se os benefícios dessa associação são para a sua região.
Segundo informações iniciais do INSS, a entidade irá preencher um termo de adesão com os dados do associado e da filiação. O documento deve ser enviado ao associado para que ele mesmo registre a sua assinatura eletrônica digital avançada e a sua biometria facial.
Como funciona o desconto indevido e o que fazer em caso de desconto não autorizado?
Os descontos indevidos feitos nos salários de aposentados e pensionistas por associações ainda são uma questão recorrente, séria e preocupante no sistema previdenciário brasileiro. Isso pode acontecer por uma série de razões e é muito importante aproximar o sujeito ao problema para garantir que os direitos desses cidadão sejam protegidos. Segue uma lista de problemas para ficar atento:
- Falta de Transparência: Algumas vezes, os aposentados podem ser inscritos em associações sem o seu pleno conhecimento ou consentimento. Com essa nova atualização do INSS ficará mais difícil para essas associações darem golpes. Esses acordos feitos sem querer podem resultar em descontos automáticos em seus salários sem que eles saibam exatamente para que estão contribuindo.
- Fraude e crime: Associações fraudulentas podem se aproveitar grandemente dos aposentados, cobrando taxas, mensalidade ou contribuições por serviços ou benefícios que nunca são realmente fornecidos.
- Contratos Enganosos: Alguns aposentados podem ser levados a assinar contratos com associações sem entender completamente os termos ou o impacto desses contratos em seus salários, clicando em links fraudulentos ou respondendo mensagens SMS confirmando algo sem saber que é um acordo.
- Pressão ou Coação: Em situações mais graves, os aposentados podem ser pressionados ou coagidos a se inscreverem em associações ou a concordarem com descontos em seus salários. Exemplo: Quando vão buscar um empréstimo por necessidade e acabam saindo com uma associação assinada. Chama-se compra casada e é crime.
Para lidar com esses problemas, é fundamental que os aposentados estejam cientes de seus direitos, que eles sejam informados e educados sobre os riscos potenciais que existem caso se inscreverem em associações ou concordarem com descontos em seus salários. Além disso, é importante que haja alguma regulamentação e fiscalização adequadas para garantir que as associações atuem de maneira verdadeira, ética e transparente. Os órgãos governamentais relevantes devem investigar denúncias de descontos indevidos e tomar medidas corretivas quando necessário para proteger os interesses dos aposentados.
