A ação começou por investigações jornalísticas, mas assim que chegou no MPF foi apontada a “omissão” do INSS na fiscalização das entidades que descontam indevidamente das aposentadorias.
Por Liryel Araújo
O Ministério Público Federal (MPF) recentemente tomou medidas legais visando à suspensão de todos os acordos entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as entidades que realizam descontos associativos indevidos diretamente nos pagamentos de benefício dos aposentados. Além disso, o Ministério também emitiu medidas em busca de compensação para cada segurado afetado por descontos indevidos que foram feitos sem autorização dos beneficiados. As decisões para começar com as investigações vieram começar a ser feitas com base em reportagens investigativas de jornais, que expuseram a prática generalizada por todo o Brasil de descontos ilegais nas aposentadorias por parte de diversas associações, sindicatos e cartões de crédito.
Houve uma petição que foi apresentada em abril, onde foi possível analisar a existência de um padrão sistemático de fraude em todo o país e a negligência recorrente do INSS na fiscalização desses acordos fraudulentos. Dados obtidos por jornalistas investigadores através da Lei de Acesso à Informação revelaram que nos últimos anos houve um aumento significativo no faturamento mensal dessas organizações, foi R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões logo no início de 2024, totalizando uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões em um ano, tudo isso proveniente de roubo direto das contas de mais de 5,5 milhões de aposentados associados ao INSS.
Após a divulgação desses dados, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma forte investigação, diz o INSS que também começou a investigar quais as práticas que essas associações com as quais o próprio instituto firmou acordos e agora procura quais os meios de cancelar essa falcatruas que estão envolvidos em mais de 62 mil processos judiciais em todo o país. O aumento no faturamento dessas entidades também está sob apuração em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
A procuradoria que cuida da investigação destacou que há múltiplas investigações atualmente em andamento, tanto sobre falsificações de assinaturas entre outras formas de fraude utilizadas para associar aposentados a essas entidades sem o conhecimento deles. Um desses casos envolve o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), onde a entidade emitiu uma nota admitindo ter realizado a filiação de um membro por meio de mensagem de texto, sendo que essa prática é proibida pelo INSS. O aposentado em questão negou ter consentido qualquer coisa por mensagem até mesmo a sua filiação à entidade.
No início de abril, uma ação foi apresentada e o juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta, que em sua análise preliminar do caso já determinou que não poderia conceder a liminar que foi solicitada pelo MPF, que visava suspender imediatamente todos os acordos de associações, sindicatos, sem ouvir primeiro o posicionamento do INSS. O juiz ressaltou que o INSS tem divulgado medidas de prevenção, medidas para investigar e prevenir fraudes desde o início de seus processos, um acordo foi feito: concedendo um prazo para o instituto se manifestar antes de tomar uma decisão. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, declarou à mídia que está preparando uma apresentação de defesa dentro do prazo legal, após receber a intimação para a ação civil pública por meio da Advocacia-Geral da União. Ele observou que o juiz negou a liminar solicitada, reconhecendo os esforços da autarquia para garantir a integridade do sistema.
Saiba Mais:
Chamada de “Bomba Relógio”: futuro rombo na previdência obrigará o governo a fazer uma nova reforma
