Um possível fim do benefício fiscal avança na Câmara; o Fisco afirma que ainda precisa de mais tempo para analisar o impacto da medida
Por Liryel Araújo
A Receita Federal defendeu recentemente a prorrogação da isenção fiscal para importações de até US$50, em meio ao avanço de uma possível revogação desse benefício na Câmara dos Deputados. O órgão argumentou que é necessário mais tempo para analisar os impactos econômicos dessa medida na economia brasileira. Essa posição foi expressa no relatório bimestral de avaliação do programa Remessa Conforme que foi divulgado na segunda-feira dessa semana, no dia 6 de maio de 2024.
De acordo com esse relatório foi proposto que a manutenção das normas atualmente em vigor para remessas abaixo de US$50, a fim de permitir uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais.
O debate sobre o fim da isenção fiscal ressurgiu no Congresso quando o relator do projeto de lei que estabelece o programa Mover, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluiu a revogação desse benefício em seu parecer entregue à Câmara.
Algumas empresas nacionais argumentam que a isenção concedida pelo governo resulta em uma concorrência desleal no mercado brasileiro, com destaque para as varejistas de moda que frequentemente comentam sobre o assunto.
Os e-commerces estrangeiros que aderiram ao programa Remessa Conforme pagam 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), mas não contribuem para a arrecadação federal. Compras realizadas em e-commerces estrangeiros acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de II (Imposto de Importação). No entanto, era comum que empresas estrangeiras, especialmente as chinesas, cometessem fraudes enviando produtos abaixo desse preço como se fossem de pessoa física, ficando assim isentas de qualquer tributação.
O governo considerou acabar com a isenção para aumentar a arrecadação, mas desistiu após pressão nas redes sociais e intervenção da primeira-dama, Janja.
O relatório bimestral da Receita Federal apresentou dados sobre o período de implementação do programa entre fevereiro e março de 2024. Segundo o documento, o país recebeu um total de 30,6 milhões de remessas internacionais no período, evidenciando a importância e o impacto desse fluxo para a economia nacional. A maioria dessas encomendas foram enviadas por pessoas fisicas para pessoas físicas e não comerciais, o que deixou a Receita um pouco preocupada visto que a maioria dos vendedores (chineses) usam essa tática para entrar no país sem pagar impostos, ou até mesmo não pagando e assim vender os seus produtos.
Saiba Mais:
INSS: redução de juros do crédito consignado entra em vigor e beneficia aposentados
Juiz Federal Argumenta que Animais Devem Ser Reconhecidos como Seres Sencientes, não são Coisas
