Ministros e deputados do PT criticam a medida que é considerada prejudicial aos interesses dos trabalhadores
Por Liryel Araújo
A proposta dada pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet, visa desvincular o pagamento das aposentadorias do INSS da política de aumento real do salário mínimo, essa ideia já tem oposição de ministérios de áreas sociais e abre novas brechas para críticas de deputados e até a própria presidente do PT já se pronuncionou por essas medidas serem consideradas lesivas aos trabalhadores.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, a ministra da Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a desvinculação de aposentadorias e benefícios sociais da política de ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o piso de despesas com Educação.
“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.
De acordo com a ministra, o país já não consegue estender indefinidamente a política de valorização do mínimo à aposentadoria, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao seguro-desemprego e ao abono salarial, diz que teremos que cortar o gasto público pela convicção ou pela dor, afirmou Tebet.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho declarou que é totalmente contra a proposta, que a considerou até mesmo “absurda”. Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), a sugestão apresentada por Tebet não tem como prosperar porque tiraria renda necessária da parte mais pobre da população. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o partido não tem como apoiar a proposta de desvincular as aposentadorias do aumento real do salário mínimo, visto que seria um grande déficit para os trabalhadores. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a sugestão, considerando-a parte do “austericídio”.
A equipe econômica do governo passou a indicar, em declarações recentes, a necessidade de avançar em medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas, levantando debate sobre propostas que, na prática, reduziria as correções de benefícios previdenciários e sociais, tema que encontra resistência histórica da esquerda e pode esbarrar na oposição da base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na última semana que o crescimento do gasto previdenciário merece cuidado e ‘eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível com a sustentabilidade fiscal’.
Na ocasião, ele também tratou como “sinal de alerta” a elevação de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. A regra em vigor para a correção do salário mínimo e dos benefícios vinculados a ele prevê aumentos reais anuais. A despeito de uma abrangente reforma da Previdência aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos com aposentadorias e benefícios seguem crescendo a passos largos, influenciados tanto pela dinâmica de envelhecimento populacional quanto pela política implementada por Lula para corrigi-los acima da inflação. Nos 12 meses até março, o déficit da previdência, incluindo servidores ativos e militares, chegou a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelas estimativas do governo, cada real de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional anual para o setor público de aproximadamente 400 milhões de reais, por conta das vinculações dos reajustes de aposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
Em outra indicação de que o tema da desvinculação está na pauta da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou na quinta-feira em redes sociais, sem tecer mais comentários, um artigo do economista Bráulio Borges no qual ele defende que o ajuste fiscal deveria ser feito tanto pela recomposição de receitas como via corte de gastos, chamando de ‘elemento crucial’ a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
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