Por Liryel Araújo
A Câmara Federal deve votar nesta quinta-feira, 9 de maio, em regime de urgência, um projeto de lei complementar que visa autorizar os bancos a usarem automaticamente qualquer saldo que esteja nas contas de seus clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento. A proposta, o PLC 40/24, é de autoria do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos).
Além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permitirá o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. A proposta visa atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as microempresas. As empresas de grande porte, por outro lado, foram do poupadas do projeto.
Essa iniciativa, chamada de “crédito salário automático”, se aprovada vai estabelecer que o valor utilizado como garantia será bloqueado e permanecerá inacessível ao cliente a todo momento enquanto o empréstimo estiver ativo. Em caso de inadimplência, se não houver qualquer saldo, o banco terá autorização para solicitar a transferência do FGTS a fim de cobrir o saldo devedor.
Para garantir uma relação equilibrada entre o crédito concedido e a capacidade de pagamento do trabalhador, o valor da parcela para quitação do empréstimo não poderá ultrapassar 30% da remuneração bruta do empregado. Além disso, o projeto prevê que o Banco Central (BC) estabeleça um sistema para consulta de informações sobre o trabalhador, a fim de facilitar a concessão do empréstimo e garantir a transparência e eficácia do modelo.
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou sobre os perigos do projeto ao trabalhador:
“Estou passando aqui para alertar o povo brasileiro em relação a esse PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário de ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, inicia o deputado.
“Ainda mais: a sua dívida de cartão de crédito também ver ser matéria para ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLC] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, acrescenta Benevides.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário.
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