Cálculos do CLP revelam o impacto da desvinculação do reajuste real do salário mínimo e mudanças na aposentadoria rural.
Por Liryel Araújo
Um estudo recente conduzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) apontou para a possibilidade de uma economia significativa para o país no período de dez anos. Até 2035 pode ser de até R$550 bilhões, mediante a implementação de alterações em duas importantes regras do sistema previdenciário: a desvinculação dos reajustes do salário mínimo dos benefícios previdenciários e modificações nas normas referentes à aposentadoria rural.
Essa economia representaria uma valiosa contribuição para o equilíbrio das contas públicas, possibilitando, ainda, investimentos em setores prioritários. Contudo, é importante ressaltar que a revisão desses pontos é uma questão politicamente sensível.
A discussão sobre a desindexação dos reajustes de benefícios de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial foi levantada recentemente pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. No entanto, aliados do presidente Lula consideram quase remota a possibilidade do governo adotar essa proposta.
O estudo do CLP sugere que o reajuste do piso da Previdência seja limitado apenas à inflação pelos próximos dez anos, a partir de 2025, levando em conta o novo valor do salário mínimo estimado que planeja vai ser R$1.502 a partir de janeiro de 2025. Essa medida resultaria em uma grande economia, esperasse que chegue em até R$80 bilhões somente em 2026. A proposta defende que o piso nacional seja a política para remunerar os trabalhadores em atividade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mencionados no estudo revelam um aumento significativo nos benefícios previdenciários e no BPC entre 2012 e 2023, passando de 12,5% para 15,1% da população. Durante esse período, houve um aumento de beneficiários recebendo o salário mínimo, de 6,6% para 7,7%, e do BPC, de 0,8% para 1,6% da população. Se as medidas propostas tivessem sido implementadas em 2012, os beneficiários do INSS teriam um piso de R$1.180, enquanto o salário mínimo atualmente está em R$1.412.
No entanto, é importante considerar o impacto significativo que essa diferença teria sobre as contas públicas, dado o grande número de beneficiários que recebem aposentadorias, pensões e BPC nesse valor – cerca de 36 milhões de pessoas. Ao longo de dez anos, o impacto seria de aproximadamente R$400 bilhões.
Sobre a Aposentadoria rural:
Segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), a revisão das normas da aposentadoria rural representa uma oportunidade significativa de economia, uma área onde se abre bastante espaço para mudanças e que foi deixada de fora da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019 e impactante para todos os brasileiros.
Atualmente, os trabalhadores rurais podem se aposentar aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de contribuição mínima. A proposta do CLP sugere elevar essa idade para 65 anos até 2030, alinhando-a à idade de aposentadoria do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos. Para as mulheres, o aumento seria de dois anos a partir de 2025, enquanto para os homens, seria de um ano. Essa medida representaria uma economia de R$150 bilhões ao longo de dez anos.
Em 2023, os gastos com aposentadoria rural totalizaram R$174 bilhões, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o BPC gerou despesas de R$93 bilhões, ou 0,9% do PIB.
O estudo também ressalta que os regimes de previdência dos trabalhadores urbanos, servidores públicos e militares das Forças Armadas também apresentam déficits. No entanto, como foram afetados pela reforma, o CLP avalia que há uma maior resistência política em promover mudanças nesses setores.
A entidade destaca a inevitabilidade de mudanças na Previdência, considerando o rápido envelhecimento da população brasileira, o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade. Isso resultará em uma diminuição gradual do número de trabalhadores em atividade para sustentar os aposentados.
No ano anterior, os gastos com aposentadorias e pensões alcançaram a marca de R$1,1 trilhão, representando 10% do PIB. Esse montante corresponde a um terço da arrecadação pública total.
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