A medida já foi aprovada na CDH e segue para a análise da CAS
Por Liryel Araújo
Na última quarta-feira (22 de maio), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta que tem como objetivo desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar utilizado para determinar quem tem direito a receber o auxílio do Programa Bolsa Família. O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que recebeu o parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), depois de vencer essa luta o projeto agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O Projeto de Lei 3.619/2023 propõe uma alteração na Lei da Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), com o intuito de retirar a possibilidade de inclusão do benefício no cálculo da renda familiar. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência.
Flávio Arns destacou que considerar o BPC como parte da renda familiar pode penalizar famílias que têm um membro com deficiência, privando-as do acesso à Bolsa Família. Em sua fala diz que o BPC não deve ser tratado como uma renda familiar, mas sim como um benefício essencial para ajudar na melhoria de vida dessas pessoas.
Por sua vez, o senador Romário enfatizou que o Benefício de Prestação Continuada é de natureza assistencial e que visa amparar financeiramente aqueles que enfrentam despesas médicas, problemas de locomoção e de saúde significativamente maiores do que as pessoas sem deficiência ou as pessoas mais jovens. Ele ressaltou ainda que essa é uma questão de solidariedade social, reconhecendo assim a vulnerabilidade das pessoas que estão em situações desfavoráveis.
O relator do projeto salientou que negar o Bolsa Família com base na inclusão do BPC na renda familiar seria prejudicial para todo o núcleo familiar e assim não estaria tratando de forma igual pessoas que enfrentam desigualdades significativas, em detrimento daquelas que enfrentam uma dupla exclusão.
Romário também apontou que a lei atual deixa ao total critério do Executivo decidir se o BPC será descontado ou não da renda familiar, argumentando que os direitos fundamentais do ser humano não devem estar sujeitos a essa arbitrariedade toda.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) expressou apoio ao projeto, considerando-o positivo, mas destacou que é indigno manter uma criança com deficiência com um quarto do salário mínimo. Ela defendeu o fortalecimento do BPC, que originalmente era equivalente a meio salário mínimo, como forma de garantir uma proteção mais adequada às famílias beneficiárias.
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