Segundo ministra, pasta está discutindo a “modernização” de benefícios
Liryel Araújo
Nesta quarta-feira (dia 12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo não está considerando desvincular o piso das aposentadorias do INSS do salário mínimo. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela mencionou que o Ministério está estudando a ‘modernização’ de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — destinado a idosos acima de 65 anos em situação de carência e pessoas com deficiência de baixa renda —, o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. As informações são da Agência Brasil.
“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e terá que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Revisão de gastos:
A ministra destacou que a fase mais desafiadora do ajuste fiscal está se iniciando com a revisão dos gastos. Ela mesma reconheceu que o espaço para implementar medidas que aumentem a arrecadação está se reduzindo. “Como o ministro Haddad mencionou, não temos um plano B em relação à desoneração. Isso indica que as alternativas de receita estão se esgotando. Por outro lado, isso nos pressiona a acelerar o processo de revisão dos gastos”, afirmou Tebet.
Ela fez referência à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que visava limitar as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a ministra, agora é necessário que o governo “reajuste e requalifique” os gastos públicos.
“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão que ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra.
Segundo Tebet, existem três áreas de redução de despesas. A primeira envolve a fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda abrange a diminuição de incentivos fiscais. Por fim, a terceira se concentra na modernização das despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.
Saúde e educação:
Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou.
Uma possível alteração na regra visa evitar o colapso do novo cenário fiscal, uma vez que os pisos destinados à Saúde e Educação tendem a crescer mais rapidamente do que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, o espaço para despesas não vinculadas do governo será progressivamente reduzido ano após ano, chegando a ser extinto em 2030, caso não haja alterações nas regras que determinam os limites mínimos para os investimentos em Saúde e Educação.
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