Valores liberados referem-se a processos ganhos no mês de abril de 2024. Veja na matéria abaixo como consultar se foi contemplado:
Liryel Araújo
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou esse mês cerca de R$2,35 bilhões para o pagamento de 141.296 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham 108.273 ações na justiça, vários foram os casos, incluindo processos coletivos.
O dinheiro será distribuído aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. E caberá a estes repassar os recursos aos beneficiários.
Esse montante equivale a 84,5% de um total de R$ 2,78 bilhões liberados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, são indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos nacionais (R$ 84.720) que foi contemplado a cerca de 230.098 pessoas. Para essas 185.891 ações que tramitaram na Justiça Federal de todo o país, não há mais chance de recurso, pois essa é a decisão final.
A maioria dos processos que correm nessas esferas da Justiça é de beneficiários do INSS. O restante diz respeito a outras ações movidas contra outros órgãos da União. As datas de depósito dos valores para os beneficiados são estabelecidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e será feita em nome dos ganhadores das ações.
Como consultar:
Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (sede em MG, com jurisdição em MG)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em suas mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do seu advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos, apenas com algumas dessas informações já será possível saber se tem algum valor a receber ou não.
No caso do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, ambos estados cobertos pelo TRF2, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos:
“Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para concluir a consulta.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar/parentesco ou de cônjuge.
Confira a distribuição dos valores por TRF:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.049.890.548,66
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 242.568.595,07
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 429.499.901,07
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 578.912.460,86
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 435.829.375,68
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 43.903.810,29
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
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