Essa medida além de acalmar a ansiedade dos aposentados que vivem sob a sombra de perder seu benefício em uma nova perícia deve reduzir também os gastos do INSS
Liryel Araújo
O relatório aprovado no começo do mês de julho busca isentar da reavaliação (perícia médica) no caso de aposentadoria por invalidez, com isso essas pessoas poderão continuar recebendo a aposentadoria normalmente.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com seu presidente Vanderlan Cardoso (PSD) teve como relator Rogério Carvalho (PT/SE) que aprovou no começo de julho, dia 02, uma medida importante que traz mais segurança para a população e contribui com a redução do orçamento do INSS. O texto aprovado modifica os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a Organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).
Nada disso teria sido possível sem o empenho do jornalista e ativista em favor dos idosos, Milton Dantunes, que por meio do seu canal do Youtube a anos vem disseminando informações que normalmente não são vistas nas grandes mídias, com o intuito de melhorar a vida do aposentado estendeu a sua luta até Brasília, mesmo sem nenhum cargo político conseguiu junto com seus milhares de inscritos, grupos de idosos que se mobilizam para divulgar suas ideias e fazer pressão em seus deputados eleitos em busca de alguma melhora na vida do idoso brasileiro. Milton Dantunes fez diversas viagens a Brasília, sendo recebido por diversos deputados que se uniram e se comprometeram a colocar em prática as ideias de projetos que ele desenvolveu.
Inclusive um dos seus trabalhos é a defesa desse projeto que se encaminha para a última das etapas das comissões, passando por ela e sendo aprovada, como já está, segundo o próprio relator senador Fabiano Contarato (PT-ES) em entrevista recente aos jornalistas do site Milton Dantunes: ele deixou claro em suas falas que apoia a aprovação e que falará positivamente sobre em seu relatório. Faltando apenas que o plenário da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que tem como presidente Humberto Costa (PT-PE) também aprove, mas que segundo o seu entendimento tudo se encaminha com notícias positivas, seguindo assim para a sanção presidencial que será assinada pelo presidente Lula.
Fim da reavaliação na aposentadoria por invalidez
A dispensa será aplicada aos aposentados por invalidez permanente, irreversível e irrecuperável. Além deles, os aposentados que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também serão liberados da reavaliação. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o aposentado idoso se submeter a repetidas avaliações pode ser um fardo pesado demais para quem, infelizmente, tem uma condição que acaba lhe trazendo alguma limitação.
Ele ainda aponta que a reavaliação de aposentados com condições irreversíveis acaba gerando mais custos para o governo federal, o que não é benéfico para o sistema de seguridade social. Por outro lado, se houver suspeita de fraude o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica presencial. Outra mudança trazida pelo texto é a determinação da participação de um infectologista na perícia médica de pessoas soropositivas.
O que é preciso para se aposentar por invalidez?
- É necessário contribuir com o INSS por pelo menos 12 meses;
- Ter sofrido um acidente ou ser acometido por uma doença que o impeça de voltar ao trabalho.
- Antes de ser concedida, o INSS faz uma reabilitação profissional, momento em que o segurado troca de função.
- Caso essa troca não seja possível, ele poderá ser encaminhado para a aposentadoria.
- Vale lembrar que quem determina se o segurado tem as condições necessárias para se aposentar é o perito médico do INSS.
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