Teto de juros para cartãos de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês
– Por Redação, atualizado às 14h35
O novo limite de juros para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS passou a vigorar hoje, 13 de dezembro, conforme aprovado pelo CNPS em 4 de dezembro.
A medida estabeleceu que o teto de juros é agora de 1,8% ao mês, uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo limite de 1,84% ao mês que estava em vigor desde outubro. O limite para o cartão de crédito consignado também foi ajustado de 2,73% para 2,67% ao mês, sendo estas mudanças propostas pelo governo.
A justificativa para essa redução está associada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, decidido pelo Copom do Banco Central em setembro, reduzindo de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando os cortes na Selic iniciaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou a intenção de alinhar as reduções no teto do consignado com a diminuição dos juros, um processo que requer aprovação do CNPS.
No início do ano, houve debates sobre o limite dos juros do crédito consignado do INSS. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, causando discordância entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Em resposta, os bancos suspenderam a oferta, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras. O Banco do Brasil e a Caixa interromperam os empréstimos devido ao teto de 1,7% ao mês, considerado inferior ao praticado pelas instituições.
O impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu, no final de março, pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado. Por sua vez, a Fazenda propunha um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomar os empréstimos.
