MINISTROS SEGUEM VOTANDO SOBRE A VOLTA DO CONSIGNADO PARA BPC/LOAS
– Por Lucas Macêdo, atualizado às 16h00
No último fim de semana, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da volta do empréstimo consignado para BPC/LOAS, resultando em 8 votos a 0, a favor do retorno.
O empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) estava originalmente planejado para ser retomado no final de agosto deste ano, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, essa data foi adiada.
A disponibilidade dessa forma de crédito ainda está pendente de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ser reaberta ao público. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O STF parou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223, que debate se os beneficiários de programas sociais podem fazer empréstimos consignados com desconto em folha.
Essa decisão também afeta os empréstimos relacionados ao Bolsa Família.
A votação estava inclinada a favor da liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais até o pedido de vistas.
O processo depende da alteração da Instrução Normativa 138, que estava sob análise pela Procuradoria Federal Especializada. Em seguida, a Dataprev fará a atualização do sistema para reintroduzir essa modalidade.
As novas regras estabelecem que os beneficiários do BPC/Loas, que recebem o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320), podem alocar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para empréstimos consignados. Isso é diferente do limite de até 45% adotado para outros benefícios do INSS, como a aposentadoria.
Até a interrupção, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux haviam seguido o voto do relator, ministro Nunes Marques, para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.
No dia 21 de agosto, o caso foi novamente incluído na agenda de julgamentos virtuais.
Portanto, até essas datas, não podemos precisar quando o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas será novamente liberado.
A modalidade de crédito, com desconto em folha, estava suspensa desde abril, quando uma portaria do órgão determinou que as 72 instituições financeiras credenciadas para operar a modalidade suspendessem a concessão de novos créditos para esse público.
Dados do INSS dão conta de que, de agosto do ano passado, quando a medida foi sancionada, até a suspensão da operação, quase 1,7 milhão de beneficiários do auxílio contraíram empréstimos. O valor médio do desconto em folha é de R$ 434,97, 1/3 dos R$ 1.320 pagos mensalmente pelo INSS.
COBRANDO DEMANDAS EM BRASÍLIA
Na última semana, o CEO do blog, jornalista e ativista dos direitos dos aposentados, pensionistas e BPC/LOAS, Milton Dantunes, esteve em Brasília (DF), e se reuniu com o Secretário de Previdência do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, e cobrou a volta do consignado para os BPC/LOAS, além de levar outras demandas importantes para melhorar a vida da população.
Milton Dantunes explicou alguns pontos sobre a pauta: ” De acordo com o andamento da votação junto ao STF o Ministro da Previdência Carlos Lupi não terá outra alternativa senão a liberação do consignado novamente, questionado sobre a possibilidade do Ministro recorrer da decisão do STF, ele esclareceu que o STF já é a última instância no judiciário cabendo no máximo um pedido de embargos de declaração, o que não mudará a decisão já tomada pelo colegiado.’’
Ainda sobre o tema, Dantunes esclareceu que a qualquer momento o Ministro já pode assinar e liberar a instrução normativa sem a necessidade de conclusão dos votos que devem seguir até o próximo dia 11 de setembro.
É de extrema urgência a volta desse direito dos beneficiários, para que eles consigam dignidade e liberdade financeira, além de expandir o poder de compra. A luta pelos direitos dessa parcela da população é continua e faz parte de um projeto para melhorar a vida dessas pessoas.
