Líderes também solicitaram a votação da PC 51/2019, que amplia a fatia dos estados no orçamento da união
– Por Milton Dantunes, atualizado às 15h30
Oito governadores da região Nordeste reuniram-se na segunda-feira, dia 25, para expressar seu apoio à recomposição das perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para ampliar o diálogo sobre a reforma tributária com o governo.
Durante essa reunião, eles se encontraram com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019. Entre os participantes estavam as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco), bem como os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe, também presidente do Consórcio Nordeste).
A PEC 51/2019 propõe uma alteração no artigo 159 da Constituição, visando aumentar de 21,5% para 26% a parcela da arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, agora está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em relação a uma emenda apresentada em Plenário. Essa emenda, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), busca incluir os municípios na mudança proposta pela PEC.
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O objetivo principal desta reunião foi colocar em destaque a necessidade de debater a distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI, que compõem o FPM e o FPE. Os estados desejam um tratamento similar ao que tem sido concedido aos municípios ao longo do tempo e solicitam que a PEC 51/2019 seja priorizada na agenda.
Além disso, desejam discutir com o governo e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o critério de distribuição dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Rafael Fonteles ressaltou que a pauta da reforma tributária envolve o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019, com o objetivo de assegurar que esse fundo desempenhe seu papel na redução das desigualdades regionais. Ele enfatizou a importância de que esse critério esteja relacionado à renda per capita dos estados.
O governador do Piauí também expressou a necessidade de uma recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado, buscando um tratamento equitativo em relação ao FPM. Fonteles solicitou o apoio do senador Rogério nessa questão crucial.
Com InfoMoney
