Valor pode chegar a 1.421 em 2024, reajuste previsto é de R$ 101
– Por Milton Dantunes, atualizado às 18h00
O governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma proposta para aumentar o salário mínimo para R$ 1.421 em 2024, o que representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320. Essa informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e faz parte do projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo ainda hoje (31).
Essa proposta está alinhada com a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com essa legislação, o aumento do salário mínimo será calculado somando o índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O índice de inflação utilizado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Caso o PIB não cresça, o reajuste será baseado apenas na inflação.
Vale ressaltar que o valor atualmente estimado é provisório, e o governo terá que revisá-lo caso a inflação medida pelo INPC no acumulado em doze meses até novembro de 2023 seja diferente da estimativa. O valor definitivo do salário mínimo para 2024 será determinado até o final do ano. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é uma referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Mesmo com a boa notícia do novo salário mínimo em 2024 ser acima da inflação, os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo têm apenas os aumentos previstos pelo governo, sem ter um ganho real, onde iria valorizar o valor do benefício e trazer mais segurança para os beneficiários.
Essa questão está em pauta com o PL 4434/2008 , que visa recuperar o poder de compra das aposentadorias e pensões em um período de cinco anos.
A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.
Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
Para que a apreciação se torne realidade, são necessárias 257 assinaturas de apoio de líderes partidários.
O projeto de lei, que é de autoria do senador Paulo Paim (PT), passou por unanimidade no Senado Federal, mas está engavetado há vários anos pelos sucessivos presidentes da Câmara. Um requerimento de urgência foi protocolado para tratar do PL 4434, mas, para que se torne realidade, é preciso que os líderes dos blocos partidários assinem o requerimento, e é para isso que o Deputado Ricardo Silva, junto com Milton Dantunes, foi até o plenário da Câmara dos Deputados.
O CEO do blog, jornalista e ativista dos distritos dos aposentados, pensionistas e BPC/LOAS esteve em Brasília durante esta semana e reivindicou no Câmara dos Deputados as assinaturas dos líderes partidários para o PL 4434/2008.
A luta de todos os aposentados e pensionistas para que o PL 4434 seja aprovado vem se arrastando desde 2008, é indispensável o apoio dos deputados nessa causa nobre e que traz dignidade e boas perspectivas a todos os beneficiários.
