Governo federal fará convocação e possível corte em benefícios concedidos
Por Milton Dantunes, atualizado às 15h30
Nesta terça-feira (22), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), declarou que o governo federal realizará uma análise rigorosa dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para detectar possíveis irregularidades.
Tebet afirmou que por meio dessa revisão minuciosa do INSS, o governo espera economizar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. A avaliação se concentrará em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, pagos entre junho e dezembro de 2021.
(Foto/Reprodução: Lula Marques – Agência Brasil)
Além disso, a Ministra destacou um aumento significativo no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias entre 2021 e 2022. Ela sugeriu que esse aumento poderia indicar concessões irregulares por motivações eleitorais, semelhante ao que ocorreu no programa Bolsa Família.
Tebet também apontou que uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades em pagamentos no valor de 2,9 bilhões realizados pelo INSS.
No mesmo dia, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), anunciou que a fila de pedidos de benefícios do INSS ultrapassará um milhão neste mês. Isso representa um aumento em relação aos 1,794 milhão de pedidos registrados em junho.
A Ministra também criticou o governo anterior por suas políticas relacionadas ao Auxílio Brasil. Ela opinou que o Bolsa Família foi desvirtuado e usado como ferramenta política, permitindo a inclusão de pessoas independentemente de sua renda. Tebet observou que o programa original exigia compromissos dos beneficiários, como frequência escolar e atualização de vacinas, ao contrário do Auxílio Brasil, que não tinha tais requisitos.
Tebet também questionou a eficácia da política de desoneração da cesta básica, que totaliza quase R$ 35 bilhões anualmente. Ela propôs uma revisão da isenção fiscal em alguns alimentos da cesta, como o salmão, a fim de redirecionar esses recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade encarregada de conceder benefícios previdenciários aos cidadãos do Brasil. Entretanto, nos últimos anos, houve um aumento significativo nas concessões, o que gerou suspeitas de fraudes e erros.
A identificação e a repressão das fraudes no INSS possuem importância crítica para assegurar a eficácia e a sustentabilidade do sistema previdenciário do país. Além disso, recuperar os montantes desviados pode significar uma considerável restauração do orçamento público, evitando perdas para os ministérios responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas.
Conforme o TCU, uma estimativa entre 1% e 2% dos R$ 1 trilhão destinados aos benefícios previdenciários podem estar relacionados a erros ou fraudes. Quando aplicada à vasta quantia alocada para esses benefícios, essa porcentagem representa uma soma substancial que poderia ser recuperada e usada em benefício da sociedade.
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O TCU tem um papel crucial em detectar irregularidades e em promover a supervisão e controle dos recursos públicos. Através de auditorias e investigações, o tribunal tem o objetivo de assegurar a aplicação apropriada dos recursos e a transparência na gestão governamental.
No caso do INSS, o TCU conduziu uma auditoria e encontrou evidências de irregularidades em benefícios no montante de R$ 2,9 bilhões, pagos entre junho e dezembro de 2021. Adicionalmente, foram identificados 7,8 milhões de registros cadastrais problemáticos, sendo 2,4 milhões com suspeitas de irregularidades.
Esses números enfatizam a necessidade de uma análise minuciosa e da verificação dos beneficiários do INSS, a fim de garantir que somente aqueles com real necessidade recebam os benefícios previdenciários.
Combater a fraude no INSS também envolve promover transparência e controle dos recursos públicos. É imperativo fortalecer os mecanismos de supervisão e aprimorar a administração dos procedimentos relacionados aos benefícios previdenciários.
Além disso, é essencial investir em tecnologia e sistemas que auxiliem na detecção de irregularidades e na comparação de dados, agilizando o processo de análise e verificação dos beneficiários.
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Identificar e combater a fraude no INSS demanda ações efetivas por parte do governo e das instituições responsáveis. Através da colaboração entre o Tribunal de Contas da União, Ministério do Planejamento e Orçamento, e outras entidades, é viável garantir a aplicação correta dos recursos públicos e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Recuperar os valores desviados representa uma oportunidade para restabelecer o orçamento público e direcionar recursos para áreas prioritárias. Adicionalmente, o combate à fraude fortalece o sistema previdenciário, garantindo a confiança dos contribuintes e a justiça na distribuição dos benefícios.
É essencial que o INSS realize uma análise detalhada da lista de beneficiários, promovendo uma avaliação criteriosa e transparente. Somente dessa forma será possível garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos às pessoas verdadeiramente necessitadas, evitando perdas e assegurando um futuro mais equitativo para todos.
