Estimativa inicial indicava R$ 1.421; mas com variação do INPC pode ficar abaixo do valor previsto
-Por Redação, atualizado às 15h55
Segundo o relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), o salário mínimo pode ser inferior aos R$ 1.421 inicialmente estimados pelo governo, conforme seu parecer no projeto da LDO de 2024. Essa proposta, que necessita de aprovação do Congresso neste mês, segue a regra de reajuste, considerando o INPC e a variação do PIB do ano anterior.
A última projeção para a variação do INPC em 12 meses, divulgada pelo IBGE nesta terça-feira (12), é de 3,85% até novembro. Com o resultado do PIB de 2022 em 3%, isso indicaria um salário mínimo de R$ 1.411 a partir de janeiro, representando um aumento de 6,85% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320.
Se essa expectativa de inflação se confirmar, o governo federal precisará revisar o valor até o final do ano, pois o novo piso entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Conforme estimativas do Dieese, o salário mínimo serve como base de remuneração para 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
O valor do salário mínimo é crucial, pois afeta diretamente benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Segundo o relator, a cada R$ 1 de aumento no mínimo, a receita previdenciária aumenta R$ 6,3 milhões, enquanto a despesa com benefícios cresce R$ 269,2 milhões.
A despesa total da área de Trabalho e Previdência é de R$ 1 trilhão, com R$ 220 bilhões vinculados a receitas no projeto para 2024. O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, sendo que a despesa total com benefícios em 2024 atinge R$ 885,2 bilhões, representando um aumento de 5,64% em relação à previsão para 2023.
A Constituição estipula que a remuneração mínima dos trabalhadores deve assegurar a manutenção do poder de compra das famílias. A utilização apenas do INPC no cálculo do novo valor do salário mínimo nacional não compensa as perdas causadas pela inflação, especialmente para a população mais vulnerável.
De 2015 a 2019, o salário mínimo foi legalmente calculado com base na expectativa do INPC do ano e na taxa de crescimento real do PIB dois anos antes, visando garantir uma reposição real da renda para aqueles remunerados pelo salário mínimo.
Entre 2019 e 2022, o piso salarial passou a ser corrigido exclusivamente pelo INPC para preservar o poder de compra, mas essa decisão não resultou em ganho real para a remuneração dos profissionais. Estimativas governamentais indicam que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um acréscimo de R$ 351,1 milhões nas despesas públicas. Em 2023, o salário mínimo voltou a ter aumento real.
O Dieese calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário com base no custo da cesta básica. Em junho de 2023, para a manutenção de uma família de quatro pessoas, o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 6.578,41, o que corresponde a 4,98 vezes o mínimo atual de R$ 1.320.
