Ações em RPVs chegam a quase R$ 2 bilhões; saiba mais
– Por redação, atualizado às 16h55
Os segurados do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário receberão, neste mês, um total de R$ 1.998.657.042,62 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Uma ação é elegível para RPV se estiver concluída, com pagamento determinado pela Justiça e atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 neste ano. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou esse montante na última sexta-feira (20), deixando a definição dos limites de pagamento das RPVs a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O repasse beneficiará 122.720 segurados do INSS envolvidos em 95.504 processos autuados em setembro deste ano, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Para verificar se está na lista, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação, fornecendo informações como número do processo, nome do advogado(a) e número da RPV. Os TRFs, seguindo cronogramas próprios, serão responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros, e a data de liberação para saque será disponibilizada nos portais respectivos.
Aqueles que obtiveram ações com valores superiores a 60 salários mínimos têm direito a um precatório, com regras distintas para a liberação dos recursos em comparação com as RPVs.
QUANTO SERÁ PAGO POR REGIÃO:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)
O pagamento ocorre da seguinte forma: inicialmente, o governo libera os fundos para o Conselho da Justiça Federal (CJF) conforme solicitado pelo órgão. Em seguida, o CJF repassa os valores ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo na região em que o segurado iniciou a ação judicial contra o INSS. Para verificar se terá direito ao pagamento, o aposentado deve realizar uma consulta no site do TRF de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os cidadãos podem acessar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) em trf3.jus.br para verificar a elegibilidade ao recebimento. Alternativamente, podem entrar em contato com o advogado responsável pelo caso, que realizará a devida conferência.
Após a liberação dos fundos, inicia-se a fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Essa etapa costuma ser concluída em poucos dias. Uma vez finalizada, a informação é registrada no sistema, e o segurado pode acessá-la ao consultar o site.
