Entenda como funciona a isenção de imposto de renda para indivíduos aposentados com idade superior a 65 anos
Por Liryel Araújo
No Brasil, a legislação tributária prevê alguns benefícios fiscais para os idosos, reconhecendo a importância de garantir uma renda mínima para essa importante parcela da população que já contribuiu significativamente para o desenvolvimento do país, foi criada a isenção do Imposto de Renda para os idosos, mas é importante compreender quem tem direito, quais são as idades estabelecidas e como realizar a declaração para usufruir desse direito.
Quem são os beneficiários?
De acordo com a Receita Federal do Brasil, os idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os seus rendimentos, desde que se enquadrem em determinadas condições. Essa medida visa proporcionar uma proteção financeira adicional aos mais velhos, aliviando suas despesas, garantindo a renda mínima e contribuindo para a qualidade de vida na terceira idade.
Condições para ter a Isenção:
Para usufruir do benefício da isenção do Imposto de Renda, o idoso deve atender aos seguintes critérios:
Idade: Ter 65 anos completos ou mais até o último dia do ano-calendário a que se referir a declaração.
Rendimentos: Ter rendimentos tributáveis inferiores ao limite estabelecido pela Receita Federal. Em 2023, por exemplo, o limite era de R$22.847,76. Esse valor é atualizado anualmente. Agora no ano de 2024 foi atualizada para R$24.511,92.
Pensão por Morte: No caso de quem recebe além da própria aposentadoria, o direito sobre a aposentadoria da esposa ou esposo já falecido, por exemplo, é comum se deparar com a necessidade de pagar complemento do imposto retido. O contribuinte nesta situação não fica isento se o valor recebido ultrapassar o limite sinalizado pela Receita Federal, de R$ R$30.639,90, no ano. Nesse caso, deve declarar todos os rendimentos nas fichas correspondentes, conforme as informações dos informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras e os recibos das rendas advindas de pessoa física.
Doenças Graves: A segunda hipótese de isenção para aposentados e pensionistas são os casos de pessoas com alguma das doenças graves relacionadas na norma que regula o IR e sua apuração. No caso de rendimentos decorrentes de aposentadoria ou reforma por moléstia grave, a isenção é assegurada independentemente da idade. São elas:
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira (inclusive monocular);
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- hepatopatia grave;
- fibrose cística (mucoviscidose).
Nesses casos, a doença deve ser atestada no INSS por um laudo pericial feito pelo serviço médico oficial de União, Estados ou Municípios para que o aposentado ou pensionista possa usufruir da exclusão da tributação do imposto.
Como Declarar a Isenção:
A declaração de isenção para os idosos segue o mesmo processo utilizado para a declaração do Imposto de Renda, porém, com algumas particularidades:
É importante fornecer todas as informações necessárias sobre os rendimentos e eventuais deduções, conforme especificado no programa de declaração da Receita Federal. Deve ser feito um preenchimento de declaração, o idoso deve preencher a declaração do Imposto de Renda normalmente, indicando sua condição de isento conforme as instruções da Receita Federal. Junto com a comprovação da idade, caso a idade do contribuinte não conste no cadastro da Receita Federal seria necessário apresentar documentos que comprovem a idade, como RG, CPF, ou certidão de nascimento.
O idoso deve respeitar os prazos estabelecidos pela Receita Federal para a entrega da declaração, evitando assim possíveis penalidades. Para garantir que o processo de declaração de isenção seja realizado corretamente, é fundamental buscar orientação adequada. Instituições como o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal oferecem suporte e esclarecimentos sobre questões tributárias, incluindo a isenção do Imposto de Renda para os idosos.
A isenção do Imposto de Renda para os idosos representa um reconhecimento da contribuição dessa parcela da população para o país, além de ser uma medida importante para garantir sua segurança financeira na terceira idade. Conhecer os critérios para a isenção e realizar a declaração corretamente são passos essenciais para garantir esse benefício e usufruir de seus efeitos positivos na qualidade de vida dos idosos brasileiros.
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