Milton Dantunes
São Paulo é um dos Estados com maior resistência e exige de Lira ajustes. Essa pode colocar meu nome como jornalista da matéria
sobre como cobrar créditos tributários recebidos com o pagamento do novo imposto nas fases anteriores da produção.
Além disso, os estados consumidores, beneficiados pelo princípio do destino, ficariam à mercê dos estados produtores, aguardando o repasse dos recursos que lhes são devidos.
Em países como Canadá e Índia, que adotam o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual proposto para o Brasil, a cobrança é feita de forma centralizada pelo governo federal. Como a maioria dos governadores e prefeitos recusa a participação da tarefa da União, o conselho cumpriria esse papel.
Segundo fontes, o relator da reforma está trabalhando em um possível meio-termo para reduzir as resistências de São Paulo e evitar que o estado, que já bloqueou outras tentativas de mudança no sistema tributário nacional, impeça totalmente o impacto.
O presidente da Câmara tem dito a seus aliados que não está apegado ao texto atualmente divulgado e que há espaço para mudanças, desde que as alternativas ecológicas sejam viáveis e não signifiquem o abandono dos demais estados.
O governo de São Paulo também busca uma definição sobre a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que tem como objetivo garantir instrumentos de incentivo regional aos estados. As ferramentas atualmente utilizadas, como redução de alíquotas, base de cálculo ou concessão de créditos presumidos, não serão mais viáveis após a unificação do ICMS no IBS.
A União recebia um aporte anual de R$ 40 bilhões, mas a forma de distribuição desse dinheiro é motivo de controvérsia entre os estados. Governadores das regiões como Norte e Nordeste desejam adotar a opção do PIB invertido, que beneficiam as regiões mais pobres, mas há outras propostas em discussão.
De acordo com os cálculos de São Paulo, uma média ponderada das propostas concedidas no Comsefaz resultaria em uma parcela de apenas 3,28% para o estado, o que significaria um repasse de R$ 262 milhões em 2029 e R$ 1,3 bilhão a partir de 2033, considerando a implementação gradual do fundo.
Um com base na população de cada estado elevaria os valores para R$ 1,76 bilhão em 2029 e R$ 8,8 bilhões a partir de 2033, o que corresponde a 22% do fundo. Essa alternativa é defendida pelo Rio Grande do Sul.
Um formato intermediário, preferido por São Paulo, seria a distribuição com base no número de beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico. Nesse caso, o governo paulista receberia 14,62% do FDR, o equivalente a R$ 1,17 bilhão em 2029 e R$ 5,85 bilhões a partir de 2033.
Enquanto os oponentes aumentam seus esforços, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está organizando uma articulação com outros setores para lançar um manifesto em apoio à reforma. A entidade considera importante posicionar-se a favor da proposta à medida que as críticas aumentam.
