O Google está proibindo alguns anúncios políticos no Brasil: entenda quais

Por que a plataforma está mudando suas regras de anúncios políticos no nosso país? A medida foi tomada para atender ao novo regramento eleitoral de 2024 divulgado pelo TSE

Por Liryel Araújo

O Google estará proibido a partir de maio deste ano, o impulsionamento de divulgação de conteúdos políticos em todas as suas plataformas. Ela vai atualizar a política que vigora atualmente no Google Ads, que é a interface de compra e venda de anúncios. A mudança vem para atender as exigências de uma nova resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A empresa não permitirá mais a veiculação de anúncios políticos via Google Ads, afetando assim todas as suas plataformas, incluindo YouTube e os resultados de pesquisa em seu navegador. Esta decisão alinha-se e cumpre com as novas resoluções eleitorais que entrarão em vigor em preparação para as eleições de 2024.

Segundo a empresa, essa atualização visa apoiar a integridade e a falta de desinformação das eleições no Brasil, garantindo que os conteúdos maliciosamente manipulados não prejudiquem o processo democratico eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recentemente, aprovou uma resolução que exige a criação de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral, o que implica em um controle mais estrito e elaborado sobre o tipo de conteúdo que pode ser impulsionado durante o período eleitoral. 

A expectativa dos trabalhadores do Google é que haja uma redução significativa nos anúncios de conteúdo político distribuídos durante o período eleitoral. Isso não somente altera a maneira como as campanhas serão executadas, mas também enfatiza a responsabilidade das plataformas digitais em manter a integridade e a verdade durante as eleições.

Detalhes da nova Resolução do TSE: mudança nas regras eleitorais

A resolução que motivou essa mudança drástica nas regras do Google inclui várias disposições importantes. Dentre elas, está principalmente a proibição de veiculação de conteúdo que seja comprovadamente falso ou que esteja gravemente descontextualizado, que possa manchar a imagem de alguém. Além disso, caso conteúdos sejam impulsionados de forma irregular, a Justiça Eleitoral pode exigir que as plataformas divulguem, sem custos, conteúdos com informações esclarecedoras no mesmo modelo do anúncio impulsionado inicialmente. 

Até 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, isso mudou com a minirreforma eleitoral feita em 2017. Pela lei, entre as formas de impulsionamento de conteúdo, foi também incluída a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no país. Em novembro de 2021, o Google passou a ter um repositório dos impulsionamentos. Desde a sua aprovação foram mais de 58 mil propagandas da modalidade contratadas junto à empresa.

Como essa mudança afeta a transparência e a fiscalização durante as eleições?

Embora o Google já tenha implementado um relatório de transparência para anúncios políticos em diversas regiões, incluindo o Brasil desde 2022, a nova resolução do TSE expande as exigências para o monitoramento desses anúncios. Agora, as empresas que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo político deverão manter um repositório detalhado que permita o acompanhamento em tempo real dos anúncios, incluindo informações sobre financiamento, audiência, e mais. Essa exigência visa aprimorar a fiscalização e garantir que o eleitorado receba informações precisas e verificáveis.

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