O meio ambiente está em risco, assim como diversas comunidades ribeirinhas e litoreaneas
Liryel Araújo
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em tramitação hoje no Congresso Nacional está gerando uma grande comoção entre a população, os ambientalistas e comunidades costeiras, além de despertar debate público nas redes sociais. A PEC 03/2022 quer transferir terrenos de marinha, que hoje pertencem à União brasileira, para ocupantes diretos, empresários, estados ou municípios, abrindo caminho para privatizar praias brasileiras.
Conhecida como a “PEC da Cancún brasileira”, o projeto infelizmente já passou na Câmara dos Deputados e está sendo discutido no Senado nesta segunda-feira (27 de maio). Se aprovada, essa PEC pode causar grandes e imutáveis danos ambientais e sociais, além de abrir espaço para transformar as praias públicas em privadas, o que poderia restringir bastante o acesso da população a esses locais.
A PEC propõe a extinção dos chamados terrenos de marinha, que são áreas situadas no litoral, na costa marítima, margens de rios e lagoas, em faixa de trinta e três metros a partir da posição da maré cheia. Essas áreas, apesar de não pertencerem à Marinha, são propriedades brasileiras da União conforme determinada pela Constituição Federal.
No parecer apresentado pelos idealizadores, argumenta-se que a atual regulamentação dos terrenos de marinha gera diversas inseguranças jurídicas, principalmente no que se refere à propriedade de edificações. Segundo o documento, muitas pessoas que adquiriram imóveis nessas áreas enfrentam contestações da União após longos processos demarcatórios.
Por que isso é alarmante?
Os Terrenos de Marinha Protegem: São guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência.
Biodiversidade em Risco: Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis.
Impacto Econômico: Privatizar praias compromete turismo, empregos e negócios locais. Imagine a desvalorização e perda de investimentos.
O que podemos fazer?
Pressionem os seus senadores a votarem contra a PEC 03! A PEC 03 coloca em risco todo o nosso litoral, seus povos e seus usos.
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