Por Milton Dantunes
Aposentados por invalidez descobrem direitos que desconheciam, e garantem mais qualidade de vida e segurança.
A aposentadoria por invalidez é um direito conquistado por aqueles que, infelizmente, não podem mais exercer suas atividades laborais devido a uma incapacidade permanente. Nesse momento delicado da vida, é fundamental conhecer e entender os direitos assegurados a esses indivíduos, visando garantir-lhes dignidade, segurança e qualidade de vida. Neste artigo, apresentaremos os principais direitos dos aposentados por invalidez, oferecendo uma visão abrangente e elucidativa sobre esse tema tão importante.
Isenção de Imposto de Renda, outro direito fundamental dos aposentados por invalidez é a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria. Essa medida visa aliviar a carga financeira dessas pessoas, tendo em vista que os gastos com tratamentos médicos e medicamentos costumam ser elevados. A isenção do imposto é uma maneira de reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos aposentados por invalidez e proporcionar-lhes um alívio financeiro significativo.
Auxílio-acompanhante, aqueles aposentados por invalidez que necessitam de auxílio constante para realizar atividades diárias, o auxílio-acompanhante é um direito essencial. Essa medida prevê que o aposentado por invalidez tenha direito a um acréscimo em seu benefício previdenciário, a fim de custear a contratação de um acompanhante para auxiliá-lo em suas tarefas cotidianas. Isso contribui para a autonomia e bem-estar desses indivíduos, garantindo-lhes uma melhor qualidade de vida.
Medicamentos gratuitos, a saúde é uma preocupação constante para os aposentados por invalidez, uma vez que muitos deles necessitam de medicamentos de uso contínuo para o controle de suas condições de saúde. Um direito importante é o acesso gratuito a esses medicamentos, através do fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa garantia é essencial para que esses aposentados possam cuidar de sua saúde de forma adequada, sem arcar com altos custos relacionados aos tratamentos médicos.
Saque do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria ou outras situações previstas em lei. No caso do aposentado por invalidez, ele tem o direito ao saque total do FGTS, o que significa que poderá resgatar todo o valor depositado em sua conta vinculada.
O fundamento legal para esse direito encontra-se na Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS. O artigo 20 dessa lei estabelece que o trabalhador pode sacar o saldo de sua conta vinculada no FGTS nas hipóteses de aposentadoria concedida pela Previdência Social, como é o caso do aposentado por invalidez.
É importante ressaltar que, além do direito ao saque total do FGTS, o aposentado por invalidez também pode solicitar o saque do saldo existente em sua conta do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), caso tenha algum valor a ser resgatado.
Quitação de Imóvel Financiado, outro direito importante concedido ao aposentado por invalidez é a possibilidade de quitar um imóvel financiado junto às instituições financeiras. Isso significa que, ao se aposentar por invalidez, o indivíduo tem o direito de liquidar antecipadamente o saldo devedor do financiamento imobiliário, caso possua um imóvel financiado.
A base legal para esse direito é a Lei nº 9.514/1997, que regula o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). O artigo 27 dessa lei estabelece que o mutuário (aquele que recebe o empréstimo para a aquisição do imóvel) poderá liquidar antecipadamente o saldo devedor, com a utilização do FGTS ou outros recursos disponíveis.
No caso específico do aposentado por invalidez, o direito de quitação de imóvel financiado está respaldado também pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Essa legislação garante proteção especial aos idosos, assegurando-lhes prioridade em diversas situações, inclusive no acesso a recursos financeiros para aquisição ou quitação de moradia própria.
Os aposentados por invalidez possuem direitos fundamentais que visam garantir-lhes dignidade, segurança e qualidade de vida. Conhecer e exercer esses direitos é essencial para que esses indivíduos possam enfrentar os desafios impostos pela incapacidade permanente de trabalho. A sociedade tem o dever de proteger e amparar aqueles que, por motivos de saúde, não podem mais prover o próprio sustento. Ao oferecer esses direitos, estaremos promovendo uma sociedade mais justa e solidária para todos.
