Liberação será feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
– Por Milton Dantunes, atualizado às 17h30
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) irá liberar, a partir do dia 30 de setembro, um montante total de R$ 296.316.785,87 referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas RPVs foram registradas em julho e vão beneficiar um total de 33.338 pessoas em toda a 5ª Região, que inclui os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.**
O estado do Ceará receberá a maior quantia, com R$ 87.840.815,44, a ser dividida entre 7.411 beneficiários. Em seguida, Pernambuco terá acesso a R$ 66.779.336,82, destinados a 4.634 jurisdicionados.
As RPVs com números sequenciais entre 3.258.255 e 3.280.737 estarão disponíveis para saque nas agências bancárias das instituições financeiras mencionadas no andamento processual, acessível através do Portal de Precatórios. Exceto os valores que possam ter sido bloqueados pela vara de origem devido a alguma restrição.
Por outro lado, as RPVs relacionadas à reintegração de requisitos cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para efetuar o saque, é necessário apresentar documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, tanto o original quanto uma cópia.
O QUE É UMA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um tipo de solicitação de pagamento de uma quantia pela qual uma entidade pública foi condenada por meio de um processo judicial.
Cada entidade devedora pode estabelecer um limite para a emissão de RPVs, desde que esse limite não seja menor do que o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Qualquer valor acima desse limite será pago por meio de um precatório.
As RPVs são processadas e pagas pelo Tribunal de Justiça?
Não, as RPVs são processadas e pagas pelo tribunal ou juízo responsável pelo processo que determinou o pagamento da RPV pelo devedor.
