Volta da modalidade estava prevista para o final de agosto, mas pode demorar
– Por Lucas Macêdo, atualizado às 14h00
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (24 que o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) pode demorar mais tempo para ser retomado. Em comunicado, o órgão destacou que a volta da modalidade depende do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho, o INSS havia comunicado que o prazo previsto para o retorno do empréstimo seria no final de agosto. O processo dependia da alteração da Instrução Normativa 138, que estava em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Posteriormente, a Dataprev iria realizar a atualização do sistema para a volta da modalidade.
A modalidade de crédito, com desconto em folha, estava suspensa desde abril, quando uma portaria do órgão determinou que as 72 instituições financeiras credenciadas para operar a modalidade suspendessem a concessão de novos créditos para esse público.
A atualização mencionada envolve a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Com as novas regras, quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320), poderá destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para a operação. A quantia é diferente do limite de até 45% adotado para outros benefícios do INSS, como a aposentadoria.
No entanto, o retorno da modalidade não deve ocorrer no tempo planejado. Isso porque o STF interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223, que discute se beneficiários de programas sociais podem fazer empréstimo consignado com desconto em folha. A Corte chegou a debater o tema no final de junho, mas o julgamento foi suspenso, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Até a interrupção, cinco ministros — Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux — haviam acompanhado o voto do relator, ministro Nunes Marques, para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.
Na última segunda-feira (21), o tema foi novamente incluído na agenda de julgamentos virtuais e deve ser discutido pela Corte entre os dias 1º e 11 de setembro. Até lá, não é possível saber com precisão quando o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas será retomado. Confira abaixo o comunicado do INSS:
“A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas, foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder.”
A ADI 7223 foi levada no ano passado ao Supremo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), cujo presidente é o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A ação questionava a autorização do governo passado de autorizar o crédito com desconto em folha para beneficiários do BPC/Loas e de outros programas federais de transferência de renda, como o antigo Auxílio Brasil.
Dados do INSS dão conta de que, de agosto do ano passado, quando a medida foi sancionada, até a suspensão da operação, quase 1,7 milhão de beneficiários do auxílio contraíram empréstimos. O valor médio do desconto em folha é de R$ 434,97, 1/3 dos R$ 1.320 pagos mensalmente pelo INSS.
A ação ainda está tramitando, mas os ministros já formaram maioria para negar o pedido. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou em seu voto que a lei “buscava garantir às famílias brasileiras, que experimentavam dificuldades (na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos), uma opção de crédito barata, principalmente para quitar dívidas mais caras”. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Ainda não votaram a presidente da Corte, Rosa Weber, e os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que pediu vistas da ação. A retomada do julgamento, no plenário virtual, está prevista para acontecer no início de setembro. Os ministros que já votaram podem, eventualmente, mudar o voto até o fim do julgamento.
