Discussão surge após repercussão sobre dificuldades em zerar fila do INSS
– Por Milton Dantunes, atualizado às 19h00
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou hoje a sua meta de reduzir a fila de concessão de benefícios até o final deste ano. Ele está apostando em “ações estruturantes” que incluem a informatização, análise documental sem a necessidade de passar pela perícia, através do serviço ATESTMED, cruzamento de dados com outras instituições federais, como a Marinha e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social, além do lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante.
Lupi destacou que a redução da fila representa o principal desafio enfrentado pela Previdência, especialmente considerando o recente aumento nas solicitações de benefícios. Ele observou que em agosto, mais de 1 milhão de brasileiros apresentaram algum tipo de pedido através do “Meu INSS” ou na Previdência Social, abrangendo aposentadorias, pensões, salário-acidente, salário-gestante e outros. Isso foi um recorde na história do sistema.
Além de lidar com a fila de pedidos “herdada” de administrações anteriores, Lupi enfatizou a importância de processar os pedidos atuais dentro do prazo máximo estipulado por lei, que é de 45 dias. Ele descreveu isso como o maior desafio de sua carreira.
O Ministro também reiterou o papel estratégico desempenhado pela Previdência, que atualmente atende a mais de 38 milhões de brasileiros com um custo mensal de R$ 50 bilhões. Ele enfatizou que cerca de 60% dos municípios brasileiros dependem dos recursos da Previdência para sustentação, através dos pagamentos aos aposentados e pensionistas, e argumentou que esse programa social não pode ser avaliado unicamente com base em números de superávit ou déficit.
O debate teve lugar na Comissão de Previdência da Câmara, onde vários deputados, incluindo Márcio Honaiser (PDT-MA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Leo Prates (PDT-BA) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), se comprometeram a oferecer apoio financeiro ao Programa PREVMóvel através de emendas individuais.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) enfatizou a importância de dois projetos de lei que ela recentemente relatou. O primeiro deles, já aprovado pelo Plenário da Câmara, visa proteger idosos e indivíduos vulneráveis contra fraudes em empréstimos consignados (PL 2131/07). O segundo projeto, aprovado na Comissão de Previdência, busca facilitar a “teleperícia” e a análise remota de documentos (PL 1140/23).
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A questão dos juros no crédito consignado foi o foco da audiência com Carlos Lupi, que foi convidado a comparecer perante a Comissão de Previdência a pedido do deputado Capitão Alberto Neto. Neto argumentou que as recentes mudanças nas taxas de juros nos empréstimos consignados estão levando idosos e pessoas carentes a recorrerem a “créditos predatórios”. Ele observou que esses empréstimos são frequentemente usados para comprar remédios e quitar dívidas.
Carlos Lupi explicou que as alterações nas taxas de juros foram determinadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que inclui representantes do governo, empregadores, aposentados, pensionistas e trabalhadores em atividade.
Essas mudanças visam aumentar a sustentabilidade econômica do sistema e resultaram na adoção de uma nova taxa de referência (de 16,10% para 20,12%), que, combinada com a inflação, determina a atual taxa de juros de 1,91% para empréstimos consignados em benefícios previdenciários.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou a “perversidade” do empréstimo consignado devido aos descontos compulsórios nos contracheques dos beneficiários, que ficam com pouca margem de negociação em relação à dívida.
MILHARES NA FILA DO INSS
Mais de 7 milhões de pessoas no Brasil estão na fila do INSS à espera de aposentadoria, pensão ou outro tipo de benefício. O tempo médio entre a entrada do pedido e a liberação é de 70 dias, segundo o governo federal, mas em estados como Piauí, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e Tocantins, o tempo de espera supera quatro ou cinco meses.
A decadência do sistema já dura uma década. Em junho de 2013, o tempo médio de espera era de 23 dias. Em junho deste ano, foram liberados cerca de 460 mil benefícios. Especialistas e entidades afirmam que o gargalo está no número reduzido de servidores do INSS.
O governo reconhece o problema e diz que investe em medidas como bônus, fim de perícia e automatização. Em dez anos, o número de servidores caiu de 39 mil para 19 mil. O Ministério da Previdência Social afirmou que a fila é causada pela demanda “significativamente maior” do que a atual capacidade de análise do órgão.
