Objetivo é reduzir gastos obrigatórios com a previdência para sobrar mais verba no ano que vem
– Por Milton Dantunes, atualizado às 17h00
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma alteração de última hora nas projeções do Orçamento de 2024. O objetivo era reduzir os gastos com a Previdência Social, que são obrigatórios, para evitar cortes ainda maiores em outras despesas discricionárias, como custeio e investimentos.
Em um período de duas semanas, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou duas versões diferentes do orçamento. A última versão incluiu um corte de R$ 12,5 bilhões, solicitado pela área econômica, para abranger “medidas de redução” relacionadas à revisão de benefícios. As projeções de despesas também não levaram em consideração a possível aceleração na concessão de benefícios para lidar com a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos. Essa cifra está sendo questionada devido a divergências entre relatórios que revelaram o desaparecimento de 223 mil requerimentos, conforme relatado pela Folha de S.Paulo.
Documentos obtidos pela reportagem da folha mostram que o CNPS, composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, aprovou a primeira versão do orçamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em uma reunião extraordinária em 3 de agosto. Na apresentação aos conselheiros, foi indicada a necessidade de R$ 895,7 bilhões para cobrir os benefícios previdenciários no próximo ano, um valor 7,24% maior do que o previsto para 2023. Esses números foram calculados pelo INSS em uma nota técnica datada de 14 de julho.
Os montantes foram discutidos e aprovados na reunião, resultando na resolução CNPS/MPS 1.354, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto. Em 15 de agosto, o INSS emitiu uma nova nota técnica “para atender às demandas expressas no Ofício SEI Nº 3229/2023/MPO, de 01/08/2023”. MPO representa o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A reportagem não teve acesso a esse ofício específico, mas descobriu que houve uma solicitação conjunta da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para que as estimativas da Previdência incorporassem uma economia de recursos por meio da revisão de benefícios. A JEO é uma instância de deliberação sobre questões orçamentárias composta pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), contando com a assessoria de técnicos da área econômica. A nova nota técnica do INSS indicou a necessidade de R$ 897,7 bilhões para cobrir os benefícios previdenciários, o que representa R$ 2 bilhões a mais do que na estimativa anterior, mas também abateu R$ 12,5 bilhões relacionados a “medidas de redução”.
O documento em questão não fornece uma explicação detalhada sobre como se chegou a esse impacto, limitando-se a mencionar a “necessidade de revisar os benefícios previdenciários” como uma consideração nas projeções, em resposta às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
As decisões do TCU mencionadas apontam para potenciais impactos financeiros de R$ 2,9 bilhões devido à correção de irregularidades e R$ 6,6 bilhões resultantes da revisão de possíveis pagamentos indevidos devido à ausência de perícia médica no prazo devido.
Em 17 de agosto, durante uma reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a nova versão do orçamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para 2024, com uma reserva total de R$ 885,2 bilhões para o pagamento de benefícios. Isso representou um aumento nominal de 5,98% em relação a 2023.
Uma segunda resolução, a de número 1.355/2023, foi publicada no Diário Oficial em 18 de agosto, apenas 13 dias antes do envio formal da proposta orçamentária ao Congresso Nacional. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, quando consultados, direcionaram as perguntas sobre o assunto ao Ministério da Previdência Social, que, por sua vez, repassou a questão ao INSS.
O INSS informou que as estimativas orçamentárias consideram os acórdãos do TCU, que apontaram irregularidades. Além disso, o INSS destacou a criação de um grupo de trabalho interministerial sob a liderança do presidente Lula, que tomará medidas com base nas diretrizes desse grupo para combater fraudes e reduzir erros no fornecimento de serviços aos cidadãos.
A ministra Simone Tebet tem defendido publicamente a revisão de gastos do INSS, citando o potencial de erros ou fraudes em torno de 10% nos benefícios. Ela argumentou que uma revisão de 1% ou 2% desses erros representaria uma economia de entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, necessários para equilibrar o orçamento de todos os ministérios em 2024.
Especialistas têm expressado ceticismo em relação aos números do governo, já que o aumento planejado nos gastos da Previdência para o próximo ano mal cobre a correção obrigatória dos benefícios existentes. De acordo com o INSS, 62% dos pagamentos são equivalentes a um salário mínimo. O governo prevê um aumento desse valor para R$ 1.421 no próximo ano, um aumento de 7,65%, graças a uma nova política de valorização aprovada pelo Congresso. Os outros 38% dos benefícios são corrigidos pela inflação, estimada em 4,48%.
Especialistas preveem que o reajuste médio, considerando essa composição diversificada dos benefícios, ficará em torno de 5,9%, o que consome grande parte do espaço orçamentário disponível para 2024.
O INSS também projeta um crescimento vegetativo de 1,03% na folha de pagamento, representando o aumento esperado no número de beneficiários da Previdência devido às novas concessões.
No entanto, essa variação pode ser maior se o Ministério da Previdência Social for bem-sucedido em reduzir a fila de espera, um problema de longa data. No entanto, do ponto de vista do governo, um aumento nas concessões também significa uma maior pressão sobre o orçamento.
Na segunda nota técnica, que trouxe estimativas reduzidas, o INSS incluiu uma ressalva que permite revisar os números no futuro. Essa ressalva não estava presente na primeira nota técnica.
Nos bastidores, há divisão de opiniões entre técnicos do governo. Alguns acreditam que a economia de R$ 12,5 bilhões projetada no Orçamento de 2024 é alcançável, assim como o trabalho em andamento na revisão do cadastro do Bolsa Família. No entanto, outro grupo reconhece a dificuldade de obter resultados significativos a curto prazo com a revisão de benefícios.
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Especialistas externos concordam com a visão cética, argumentando que os valores planejados não serão suficientes para cobrir os reajustes de benefícios e as novas concessões.
Este não é o primeiro caso em que o governo Lula realiza mudanças de última hora para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento. Em abril, o governo reduziu sua previsão para o salário mínimo em 2023, de R$ 1.320 para R$ 1.302, para evitar um aumento nos gastos com a Previdência. Essa decisão também foi influenciada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), mas os técnicos minimizaram seu impacto, uma vez que as mudanças foram incorporadas nas estimativas de gastos subsequentes.
