Beneficiários que venceram ação contra o INSS e concluíram o processo até setembro vão receber ainda este ano
– Por Milton Dantunes, atualizado às 15h30
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 2 bilhões para quitar pendências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a divulgação, aqueles que ganharam ações contra o órgão previdenciário e receberam autorização judicial em setembro de 2023 serão beneficiados ainda este ano.
Essa quantia será destinada ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionadas a aposentadorias, auxílios e pensões. É essencial que o processo do segurado tenha chegado ao fim e esteja associado ao mês de setembro para que o pagamento ocorra.
O pagamento será efetuado por depósito em uma conta bancária, registrada em nome do cidadão ou de seu advogado. Para verificar a data de recebimento, o segurado pode entrar em contato com seu advogado ou acessar o site do TRF.
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Aqueles que triunfaram em ações judiciais contra o INSS podem receber o montante ainda este ano, caso o juiz conceda a ordem de pagamento. Caso contrário, os pagamentos serão programados para 2024. O CJF distribui os fundos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro.
COMO SABER SE VOCÊ VAI RECEBER:
fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo. (A 5ª região inclui PB, RN, PE, SE, AL e CE)
Na página inicial, vá em “Consulta processual”
Depois clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protoco
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o atrasado, se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Em 2023, esse depósito já ocorreu
O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal.
Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
Na consulta online, o segurado pode visualizar o montante a ser depositado pela Justiça, simplesmente acessando a seção denominada “Valor inscrito na proposta”. No entanto, é importante notar que esse valor pode ser sujeito a ajustes, dependendo da data de pagamento.
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O processo de pagamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, durante a fase de processamento. Essa fase já está em andamento e tem previsão de conclusão até o final deste mês ou no início do mês subsequente, de acordo com o tribunal responsável.
O lote de setembro, destinado ao pagamento de valores atrasados referentes a agosto, estabeleceu um recorde com um montante de R$ 2,3 bilhões destinados exclusivamente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 144,7 mil cidadãos que obtiveram êxito em 112 mil ações judiciais contra o INSS.
Se você entrou com uma ação contra o INSS, é hora de contatar o seu advogado e se informar sobre o processo. O valor recebido ajuda na economia e tira muitos beneficiários do sufoco, já que a maioria dessas pessoas esperaram por muito tempo e agora podem comemorar a vitória de receber os valores, e o melhor: ainda no ano de 2023.
