Taxa mensal do consignado teve corte significativo; taxa do cartão consignado e benefício também caiu
– Por Lucas Macêdo, atualizado às 17h30
A partir desta segunda-feira (23), entrou em vigor o novo limite de 1,84% (anteriormente 1,91%) para as taxas do empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito consignado e no cartão-benefício, a taxa é de 2,73% (anteriormente 2,83%).
Isso implica que, na prática, as instituições financeiras podem agora oferecer taxas menores ou iguais ao limite nas parcelas do empréstimo consignado. É importante notar que, nesse tipo de empréstimo, o tomador autoriza o desconto das parcelas diretamente em sua folha de pagamento ou benefício, no caso de aposentadoria/pensão.
Essas reduções foram aprovadas em 11 de outubro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em resposta à diminuição de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou a intenção de propor mais reduções no teto do consignado à medida que a Selic caísse. Essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo limite em vigor, os bancos serão obrigados a diminuir as taxas para o consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia cobram 1,91% ao mês; o Banco do Brasil, 1,86% ao mês; e a Caixa cobra ainda menos, a saber, 1,74% ao mês.
No entanto, o setor financeiro manifestou descontentamento. Em uma nota conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução do teto de juros do crédito do INSS, argumentando que as reduções feitas desde o início do ano são consideradas artificiais e arbitrárias.
Segundo a nota da Febraban e da ABBC, embora reconheçam os esforços do governo para melhorar o ambiente de crédito, através de medidas como o Marco de Garantias e a implementação do Programa Desenrola, as instituições acreditam que a postura do ministério não valoriza o diálogo e a análise técnica.
Segundo o comunicado, houve uma diminuição no volume de concessões ao comparar o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período em 2023, caindo de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões. Os dados do Banco Central indicam que a média mensal de concessões diminuiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões. Isso representa uma redução de R$ 2 bilhões no crédito consignado disponível na economia, resultando em uma queda anual de 27%.
Após o anúncio da decisão sobre a Selic em agosto, tanto o Banco Central quanto a Caixa Econômica Federal reduziram as taxas de empréstimos consignados do INSS para 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente.
É importante notar que o CNPS define apenas o limite máximo das taxas de juros, enquanto as instituições financeiras determinam as taxas efetivas aplicadas. Em março, o governo chegou a reduzir o limite para 1,70% ao mês, mas teve que voltar atrás devido à pressão dos bancos, que suspenderam a oferta de crédito consignado após a mudança.
A proposta de diminuir os limites de juros do crédito consignado não é nova e enfrentou resistência das organizações financeiras desde o início do ano. O limite inicial de 1,7% ao ano, proposto em março, causou protestos dos bancos e a suspensão do crédito para beneficiários do INSS. Os bancos sugeriram ao CNPS que o novo limite fosse baseado na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos, mas o Conselho optou por aprovar a proposta inicial do governo.
Apesar da resistência inicial dos bancos, a redução das taxas de juros do crédito consignado pode estimular o mercado. Com taxas mais baixas, os beneficiários do INSS têm a chance de contratar empréstimos com condições mais acessíveis, atraindo potenciais novos clientes para as instituições financeiras e impulsionando a economia.
Após os cortes recentes, o Banco Central indicou que mais reduções podem estar por vir, dependendo da reação do mercado e da economia a essa nova política de juros. Isso está sendo acompanhado de perto pelo setor financeiro e pelos consumidores que utilizam o crédito consignado. Novos ajustes podem ocorrer em breve.
