Proposta do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.421
– Por Milton Dantunes, atualizado às 15h00
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), formalizou a proposta do governo de estabelecer um salário mínimo de R$ 1.421 para o ano de 2024, sujeito à aprovação, entrando em vigor no próximo ano. Isso representa um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, que está em R$ 1.320.
A confirmação ocorreu durante uma coletiva de imprensa com a ministra Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), onde discutiram o Orçamento de 2024 apresentado ao Congresso Nacional.
Esse aumento projetado equivaleria a um incremento de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, posteriormente revisado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Vale ressaltar que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada ao Congresso em abril, a estimativa era de um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.
O novo valor proposto já considera a regra atualizada de correção, levando em conta a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um crescimento de 2,9% em 2022.
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. Conforme a legislação, o salário mínimo será ajustado anualmente para proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido com base na inflação do ano anterior, conforme o INPC, acrescido da variação positiva do PIB dos dois anos anteriores.
Essa medida era uma das principais promessas de campanha de Lula, visando aumentar o poder de compra das famílias. A partir de 2019, não havia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. O governo estima que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores. A política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, sob a justificativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) de que teria um grande impacto nas finanças públicas.
Até 2023, o último aumento real aconteceu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente planejado pelo governo de Michel Temer (MDB). Sob a gestão de Bolsonaro, o salário mínimo só superou a inflação em 2023, quando aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em 1º de maio, Lula estabeleceu um novo reajuste, chegando aos atuais R$ 1.320.
Com um acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 totalizou R$ 108, representando um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
