Os gastos no ano passado são o maior da histórica desde a pesquisa iniciada em 2009 e 90% desse dinheiro foi gasto com folha de pessoal
Liryel Araújo
O Poder Judiciário gastou exatamente R$132,8 bilhões de reais em despesas, como salários de servidores e equipamentos no ano passado, o valor é um recorde se considerada a série histórica de pesquisas que foi iniciada em 2009. Esses gastos são quase o dobro do montante que foi arrecadado pela própria Justiça (com multas, por exemplo), que somou R$68,74 bilhões, o equivalente a 52% das despesas. Os dados estão no relatório “Justiça em Números”, cuja edição foi divulgada ontem no dia 28 de maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Congresso discute a possibilidade de magistrados aumentarem seus rendimentos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, prevê ainda um adicional no valor pago a juízes e desembargadores pelo tempo de serviço que eles prestam. O governo estima um impacto de cerca de R$82 bilhões nas contas públicas em quatro anos, caso a versão atual da proposta, que foi ampliada para incluir outras categorias, seja mantida até o fim.
Segundo o balanço do CNJ, as despesas totais do Judiciário tiveram um aumento de 9% em relação ao ano anterior e representam 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A maior parte dos gastos, 90,2%, se dá com pessoal: R$119,7 bilhões. Os tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais, sendo 18.265 juízes e juízas. Essas despesas, segundo o CNJ, compreendem, além do pagamento dos salários de servidores: de magistrados, servidores, aposentados, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências, como auxílio alimentação, diárias, passagens e gratificações.
O maior volume desses gastos diz respeito à Justiça estadual, instância que abrange 77% dos processos judiciais em tramitação: corresponde a aproximadamente 63% da despesa total do Poder Judiciário.
Produtividade
O relatório também registra um aumento de exatamente 6,9% na produtividade do Poder Judiciário na comparação com o ano anterior — o segundo maior percentual desde 2009. O índice leva em conta o número de processos que tiveram julgamento definitivo. Ao todo, foram 34.988.240 processos baixados.
A eficiência dos magistrados também registrou um avanço significativo: em 2023, houve um aumento de 6,8% na produtividade, ultrapassando a marca de 2 mil processos concluídos por juiz ou juíza, em média. Em média, foram solucionados 8,6 casos por dia útil.
O tempo de tramitação dos processos também foi objeto de análise pelo CNJ. Segundo o estudo, em 2023, o índice de congestionamento diminuiu para 70,5%, indicando que quase 30 dos 100 processos tramitados foram finalizados no mesmo ano em que foram iniciados. Esse desempenho representa o segundo melhor resultado em 15 anos: em 2022, o índice estava em 71,7%, e em 2021, em 74,1%, ainda refletindo os impactos da pandemia de Covid-19. Em 2019, o congestionamento alcançou seu nível mais baixo, com 68,7%.
Além disso, o levantamento oferece uma visão detalhada da composição da magistratura brasileira. Enquanto os dados do último censo indicam que pessoas pretas e pardas representam a maioria da população brasileira, essa diversidade não é refletida no Judiciário. O perfil étnico-racial da Justiça revela que 14,25% dos magistrados são negros e negras, sendo a Justiça Eleitoral a que apresenta o maior percentual, com 18,1%.
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